Artigo 40 da LEF prevalece e afasta advocacia da magistratura
O artigo 40 da LEF prevalece na prescrição intercorrente em execuções fiscais, conforme o CTN e a jurisprudência consolidada. O post do Consultor Jurídico detalha o tema e orienta a…
Magistratura quer afastar advocacia, diz Mariz de Oliveira
Mariz de Oliveira afirma que o Judiciário passou por uma transformação abrupta e aponta o afastamento dos advogados como um problema grave. Para ele, a magistratura reduz o espaço da…
Tema 555 do STF: EPI e discurso de ódio contra nordestinos
O STF definiu, no Tema 555, o alcance do EPI na atividade especial. Fica afastada a presunção de eficácia do equipamento quando fundamentada apenas no PPP. A análise da realidade…
TRF-1 mantém condenação por discurso de ódio a nordestinos
A Terceira Turma do TRF-1 confirmou a condenação de um empresário por discurso de ódio contra nordestinos. O colegiado negou recurso da defesa e manteve a pena. Detalhes do cumprimento…
Orçamento superestimado em licitações da LC 123 exclui ME/EPP
Na LC 123/06, o valor estimado do orçamento público é referência para exclusão de ME/EPP em licitações exclusivas. A precisão do orçamento assume papel central, pois uma trava condiciona o…
STJ define regra de pensão a desempregados
O STJ definiu que a pensão alimentícia pode incluir cláusula de 54% do salário mínimo em caso de desemprego, além de 20% sobre rendimentos quando houver emprego formal. A regra…
Curitiba: vereadora é denunciada por xenofobia
A vereadora Tathiana Guzella foi denunciada por xenofobia após ofensas à colega Vanda de Assis na Câmara Municipal de Curitiba. O Ministério Público pede indenização individual e coletiva. Guzella afirmou…
Homem é condenado a 53 anos de prisão por estupro virtual
Um homem foi condenado a 53 anos de prisão por estupro virtual de quatro adolescentes. A sentença aponta o uso de perfis falsos e manipulação emocional, além de reparação mínima…
Lei amplia infiltração policial na internet
A nova legislação de proteção infantil amplia a infiltração policial na internet, mas impõe mecanismos de controle: a norma exige a análise do comportamento do investigado e a fiscalização da…
STJ muda paradigma dos precedentes com filtro de relevância
O STJ promove alterações regimentais que colocam o filtro de relevância como peça central. As mudanças indicam uma nova lógica de formação de precedentes, mas a fonte não detalhou critérios…