A reforma do Código Civil: o PL 4/2025 e os herdeiros
O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, propõe ampla reforma do Código Civil. A proposta retira o cônjuge e o companheiro do rol dos herdeiros necessários. Advogado autor…
TRF-1 suspende reintegração de posse de indígenas em Prado (BA)
O TRF-1 cassou sentença que determinava a reintegração de um lote de assentamento em Prado (BA) ao Incra. Por unanimidade, o tribunal reconheceu cerceamento de defesa e determinou perícia para…
A visão do STJ sobre surrectio e supressio em contratos
O STJ tem aplicado a surrectio e a supressio em contratos para proteger a confiança legítima das partes. Com base na boa-fé objetiva, o tribunal analisa o tempo e a…
Cresce a relevância do Ministério Público Interamericano
O debate sobre a atuação do Ministério Público no plano internacional ganhou novos contornos com a defesa de um diálogo mais próximo entre o sistema de Justiça brasileiro e o…
Avanços no combate marcam 20 anos da Lei Maria da Penha
Completada duas décadas, a Lei Maria da Penha redefiniu a atuação do Judiciário no combate à violência doméstica. O CNJ estruturou varas especializadas, formou magistrados e criou canais de acolhimento,…
Carf mantém PIS/Cofins; indenização por prisão injusta?
A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. A decisão foi tomada em outubro de 2025, por voto…
TJ/RJ assegura indenização por prisão injusta
A Justiça fluminense reconheceu o erro judiciário e garantiu indenização a Sílvio, condenado injustamente por assalto em 2017. O TJ/RJ reverteu a decisão inicial e concluiu pela responsabilidade do Estado.…
Morre Paulo Sérgio Leite Fernandes, criminalista
O advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes morreu aos 90 anos em São Paulo. A OAB-SP destacou sua atuação na defesa das prerrogativas profissionais. O ministro Sebastião Reis Junior, do…
Compreenda os prazos do aviso de sinistro na Lei de Seguro
A comunicação do sinistro dentro dos prazos é essencial para a preservação de provas e a confiabilidade das decisões securitárias. A Lei de Seguro estabelece parâmetros que beneficiam segurados e…
Apostas geram novos desafios para a Justiça do Trabalho
O avanço das apostas online chega ao ambiente de trabalho e à Justiça do Trabalho, com a ludopatia no centro de disputas sobre dispensas. O SUS registrou quase 140% de…