As denúncias de assédio eleitoral cresceram nove vezes em 2026, conforme levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). O aumento expressivo reflete mudanças normativas, maior conscientização dos trabalhadores e a criação de mecanismos específicos para o registro dessas ocorrências. A prática, caracterizada por pressões de empregadores sobre funcionários para influenciar o voto, passou a ser mais claramente identificada e combatida.
Mudança normativa trouxe clareza
Além disso, a Resolução 23.610/19, atualizada neste ano pela Resolução 23.755/26, passou a proibir propaganda eleitoral no ambiente de trabalho. A mudança normativa trouxe clareza sobre a ilicitude de práticas que antes eram toleradas ou não identificadas como assédio eleitoral. Com a vedação expressa, empregadores e candidatos passaram a ter limites mais definidos, o que contribuiu para a identificação e denúncia de condutas abusivas. A atualização legal eliminou zonas cinzentas que dificultavam a caracterização do assédio eleitoral, permitindo que trabalhadores e órgãos de fiscalização atuassem com mais segurança.
Antes da nova resolução, condutas como ameaças veladas, promessas de benefícios condicionadas a apoio político ou a distribuição de material de campanha dentro das empresas podiam ser interpretadas como meras infrações trabalhistas genéricas. Agora, tais práticas são explicitamente vedadas, o que facilita a atuação preventiva e repressiva. A norma também orienta empregadores sobre a necessidade de manter neutralidade política no ambiente corporativo, evitando situações de constrangimento ou retaliação contra funcionários que manifestem opiniões divergentes.
Filtro específico no MPT
O Ministério Público do Trabalho percebeu a necessidade de criar um filtro específico ainda em meio às eleições de 2022, diante do alto volume de relatos do tipo. Até então, os relatos eram qualificados, de forma genérica, como assédio moral. A criação desse filtro permitiu um registro mais preciso das denúncias de assédio eleitoral, distinguindo-as de outras formas de assédio no trabalho. A medida também facilitou a coleta de dados e o acompanhamento do fenômeno ao longo do tempo.
Com a classificação adequada, o MPT pôde dimensionar a gravidade do problema e direcionar ações de fiscalização e prevenção. O filtro específico possibilitou a geração de estatísticas confiáveis, que revelam a dimensão do assédio eleitoral e orientam políticas públicas. Além disso, a separação dos registros permite que procuradores identifiquem padrões regionais ou setoriais, como concentração de casos em determinadas indústrias ou regiões do país, o que otimiza o planejamento de operações e campanhas educativas.
Conscientização impulsiona denúncias
Essa mudança de percepção é fundamental para o enfrentamento do assédio eleitoral. Trabalhadores que antes se calavam por medo ou por desconhecimento agora reconhecem a violação de seus direitos e buscam os canais de denúncia. A atuação de entidades e campanhas educativas tem papel relevante nesse processo de esclarecimento. A ampliação do conhecimento sobre o que constitui assédio eleitoral encoraja vítimas a formalizarem queixas, rompendo o ciclo de silêncio que historicamente protegia os agressores.
O aumento das denúncias não significa necessariamente que a prática tenha se tornado mais frequente, mas sim que está sendo mais identificada e reportada. Especialistas apontam que a subnotificação era um dos principais obstáculos para o combate efetivo, pois muitos trabalhadores não sabiam que as pressões sofridas configuravam violação de direitos. Com a disseminação de informações, cresce a confiança nos órgãos de fiscalização e a disposição para buscar reparação.
Acordo de cooperação interinstitucional
Há um mês, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e os ministérios públicos dessas áreas de atuação firmaram acordo de cooperação técnica com a campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa prevê campanhas educativas, ações de conscientização e capacitações sobre o tema. O acordo representa um esforço conjunto para prevenir e combater o assédio eleitoral, integrando diferentes esferas do sistema de justiça. A campanha busca informar trabalhadores e empregadores sobre os limites legais e as consequências de práticas abusivas.
Especialistas avaliam que a cooperação interinstitucional é essencial para a efetividade das normas e para a proteção da liberdade de voto. A união de esforços entre Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministérios Públicos permite uma abordagem mais abrangente, que combina prevenção, fiscalização e punição. As capacitações previstas no acordo devem alcançar desde magistrados e procuradores até líderes sindicais e profissionais de recursos humanos, criando uma rede de proteção mais robusta.
Impactos para trabalhadores e empregadores
Para os trabalhadores, as novas regras e a maior visibilidade do tema significam mais segurança para denunciar e menos tolerância a pressões no ambiente de trabalho. Para empregadores, o cenário exige atenção redobrada para evitar condutas que possam ser enquadradas como assédio eleitoral. As empresas precisam revisar políticas internas, treinar gestores e estabelecer canais de denúncia eficazes para prevenir a ocorrência de práticas abusivas. A omissão diante de casos de assédio eleitoral pode acarretar responsabilização civil e danos à reputação corporativa.
“Com a conscientização, agora as pessoas conseguem identificar que estão sendo vítimas de assédio eleitoral. E, com isso, também aumenta a quantidade de denúncias”, finaliza a advogada Amanda Guimarães da Cunha. A fala da especialista resume o ciclo virtuoso gerado pela informação: quanto mais pessoas conhecem seus direitos, mais denunciam, e quanto mais denúncias, mais pressão por fiscalização e punição. Esse movimento tende a desencorajar práticas abusivas e a fortalecer a democracia no ambiente de trabalho.
Tendências e perspectivas
O aumento expressivo das denúncias indica que o problema é real e que as medidas adotadas têm surtido efeito na identificação dos casos. A tendência é que o tema continue em evidência, com aprimoramento das normas e das estratégias de fiscalização. A evolução legislativa e a atuação coordenada entre instituições sugerem um cenário de maior proteção aos trabalhadores e de responsabilização mais efetiva dos infratores. O assédio eleitoral, antes invisível, agora ocupa lugar de destaque no debate público e nas prioridades do sistema de justiça.