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A reforma tributária brasileira inicia um período de transição cujo marco inicial é claro, embora o cronograma completo não tenha sido detalhado. A jurisprudência construída ao longo de décadas servirá…
A CEMAAC apresentou em Miami suas soluções estratégicas de mediação e arbitragem, destacando a transição da cultura do litígio para métodos eficientes de resolução de disputas. O International Desk em…
Durante sessão no Superior Tribunal de Justiça, a ministra Nancy Andrighi criticou o excesso de processos julgados na pauta virtual, afirmando estar em um 'impasse de vida jurisdicional'. O caso…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento sobre a nulidade absoluta de audiências de instrução realizadas sem a presença do Ministério Público. O caso, afetado como…
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que corretores franqueados não possuem vínculo empregatício com a franqueadora. A decisão reforça a validade do modelo de franchising, desde que…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um empresário acusado de sonegação fiscal. A decisão destacou que a materialidade do crime não comprova automaticamente a autoria e o dolo.…
A campanha de Lula entrou com ação no TSE pedindo a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro, alegando abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por meio…
Um abaixo-assinado que pede o fim da inscrição suplementar da OAB ultrapassou 15 mil assinaturas. A mobilização é liderada pela UNAME e busca eliminar a exigência de registro adicional para…
A gestão de riscos nas empresas deixou de ser uma questão apenas de números. Fatores como reforma tributária, pressão fiscal e ataques cibernéticos ampliam o escopo e exigem abordagem qualitativa…
A Justiça de Belo Horizonte concedeu perdão judicial a um réu que causou morte por choque elétrico e ficou gravemente ferido. A sentença, baseada no artigo 121, § 5º, do…