A 8ª edição do seminário ‘Questões controvertidas no Carf’ já tem data e local definidos: será em julho, no Centro de Convenções da Firjan, no Centro do Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Ceat (Comissão de Estudos de Assuntos Tributários) e conta com o apoio do Ibet, da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (Ibcont). A programação reúne presidentes de seções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conselheiros e tributaristas para discutir matérias que ainda geram divergências no contencioso administrativo federal.
De acordo com o presidente da Ceat, Maurício Faro, a escolha dos temas não foi aleatória. ‘A programação da 8ª edição do ‘Questões controvertidas no Carf’ reflete o conjunto de matérias tributárias que estão longe de consensos no contencioso brasileiro’, afirmou. A fala sinaliza que o seminário pretende jogar luz sobre pontos de atrito entre contribuintes e Fazenda Nacional, sem a pretensão de encerrar as discussões, mas sim de aprofundá-las com a participação de quem atua diretamente nos julgamentos.
Autoridades e especialistas confirmados
Entre os confirmados estão o presidente do Carf, Carlos Higino de Alencar, e a vice-presidente, Semíramis de Oliveira. Também participarão os presidentes da 1ª e 2ª Seção, respectivamente, Fernando Brasil e Jorge Cláudio Cardoso. A presença desses nomes indica que o evento terá um olhar institucional sobre as controvérsias, com a visão de quem coordena as câmaras de julgamento.
Além deles, Gisela Gadelha, diretora da Firjan e conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, e Maurício Faro, advogado tributarista e presidente da Ceat, integram a lista de presenças. A combinação de representantes do fisco e dos contribuintes na mesma mesa é um dos diferenciais do evento, pois permite o confronto de argumentos em tempo real.
Temas em debate: prescrição, câmbio e subvenções
Dentre os temas que serão tratados no evento estão a aplicação de prescrição intercorrente a processos administrativos, tributação de variação cambial na alienação de ações no exterior e exclusões de subvenções de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esses assuntos têm gerado decisões conflitantes nas turmas do Carf, o que justifica a escolha para o seminário.
A prescrição intercorrente, por exemplo, envolve a extinção do processo administrativo pela demora na análise, um tema sensível para empresas que aguardam anos por uma definição. Já a tributação da variação cambial na venda de ações no exterior toca em operações internacionais e no alcance da legislação brasileira. As subvenções de ICMS, por sua vez, voltaram ao centro do debate após mudanças legislativas e decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Painéis com presidentes de mesa e expositores
Os painéis contarão com presidentes de mesa e expositores. No primeiro painel, Alexandre Catunda, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, presidirá a mesa. A função de presidente de mesa é garantir o tempo de fala e mediar as discussões, o que exige conhecimento técnico e imparcialidade.
Ricardo Piza Di Giovanni, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, falará sobre ‘Ágio nas compras alavancadas: propósito negocial, empresa-veículo e despesas financeiras’. O tema do ágio é um dos mais recorrentes no Carf, especialmente após a Lei nº 12.973/2014, que alterou as regras de dedutibilidade. A exposição deve abordar os requisitos para o aproveitamento fiscal do ágio em operações com alavancagem.
Como participar e obter mais informações
O seminário será realizado no Centro de Convenções da Firjan, no Centro da capital fluminense. O local é conhecido por sediar eventos corporativos e jurídicos de grande porte, com estrutura para palestras e debates. A escolha do Rio de Janeiro reforça a tradição da cidade como polo de discussões tributárias.
Para mais informações sobre a programação completa, os interessados podem consultar os canais oficiais da Ceat ou da Firjan. A fonte não detalhou valores de inscrição, prazos ou se haverá transmissão online. Recomenda-se o contato direto com os organizadores para esclarecer dúvidas operacionais.
O evento se consolida como um espaço de diálogo entre os diferentes atores do contencioso administrativo fiscal. Ao reunir julgadores, representantes da Fazenda e advogados, a 8ª edição do ‘Questões controvertidas no Carf’ busca oferecer subsídios para uma atuação mais previsível e fundamentada nos processos administrativos.