Deltan Dallagnol senador: impasse no TSE explicado
A candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná enfrenta impasse no TSE. O TRE-PR considerou a inelegibilidade anterior não automática, mas a Procuradoria recorreu. Se o TSE cassar a…
Justiça de SP pune advogado por litigância predatória
A Justiça de São Paulo extinguiu uma ação por litigância predatória e condenou o advogado responsável ao pagamento das custas processuais. A decisão se baseou no art. 104, § 2º,…
Carf questões controvertidas: 8ª edição em julho
A 8ª edição do seminário 'Questões controvertidas no Carf' será realizada em julho, no Centro de Convenções da Firjan, no Rio de Janeiro. O evento reúne autoridades e especialistas para…
Advogada barrada no TJGO questiona regra subjetiva
A advogada Anabel Pitaluga foi abordada por seguranças do TJGO antes de uma sessão, sob alegação de decoro. Ela questiona a ausência de critérios objetivos e o tratamento recebido. A…
Reforma tributária: desafios e impactos da precificação
A reforma tributária traz mudanças significativas na forma como empresas precificam seus produtos e serviços. A distinção entre receita do fornecedor e desembolso do cliente, a não cumulatividade ampla e…
Advogado que deu golpes em clientes pega 22 anos de prisão e multa
Um advogado foi condenado a 22 anos de prisão e multa por aplicar golpes em clientes em Goiás. A decisão judicial ainda está sujeita a recurso, e o réu permanece…
MP pede multa por propaganda irregular eleitoral
O Ministério Público Eleitoral apresentou representações contra candidatos de diversos partidos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), por propaganda irregular. As ações ocorrem a três…
MP-RJ investiga peculato e lavagem em Douglas Ruas
O Ministério Público do Rio investiga o deputado estadual Douglas Ruas por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A apuração, em sigilo, baseia-se em auditoria do governo interino e…
Assédio eleitoral cresce nove vezes em 2026 no Brasil
As denúncias de assédio eleitoral registraram crescimento de nove vezes em 2026, segundo dados do Ministério Público do Trabalho. A mudança normativa e campanhas educativas ampliaram a identificação de condutas…
Limites da vinculação ao edital: ilegalidade não prevalece
A vinculação ao edital não é absoluta quando há ilegalidade nas cláusulas. Decisão recente destaca que insistir em regra nula configura desvio de finalidade e afronta aos princípios da administração…