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A reforma tributária no saneamento impõe desafios contratuais imediatos. A cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro ganha destaque, e advogados recomendam auditoria preventiva dos contratos.
Antônio Pimentel foi condenado a 9 anos de reclusão por utilizar procurações de pessoas mortas em ações contra um banco. A sentença da Justiça de Alagoas destaca a gravidade da…
O Supremo Tribunal Federal emitiu nota pública reconhecendo a contribuição do jornalista Márcio Chaer à defesa do Estado de Direito Democrático. A Corte destacou seu papel na cobertura jurídica e…
Uma advogada foi presa sob suspeita de desviar dinheiro de uma idosa. A polícia apreendeu objetos da vítima e identificou transferências e compras após o óbito. O filho reconheceu pertences…
O INSS concederá afastamento remunerado de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica, mediante medida protetiva judicial. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, sem perícia médica.…
A Polícia Civil indiciou um advogado por feminicídio em Santarém, no Pará. Laudos periciais afastaram a tese de suicídio e apontaram simulação de legítima defesa. O caso segue para o…
O STF implementou novas regras para evitar o direcionamento de processos a ministros específicos. A medida exige análise prévia da relação entre novos pedidos e ações originais, transformando petições sem…
A revisão de sentença coletiva permite adaptar decisões a novas realidades sem desconstituir a coisa julgada. A doutrina delimita o alcance e os legitimados, ampliando o acesso à justiça em…
Uma decisão judicial em Santa Catarina reconheceu a multiparentalidade ao incluir o pai socioafetivo no registro de nascimento de uma jovem, sem excluir o pai biológico. O caso destaca a…
A Resolução 689/2026 do CNJ, editada em 2026, é alvo de críticas por supostamente trazer mais problemas que soluções. Especialistas apontam possível inconstitucionalidade e falta de clareza sobre prescrição intercorrente.