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Completada duas décadas, a Lei Maria da Penha redefiniu a atuação do Judiciário no combate à violência doméstica. O CNJ estruturou varas especializadas, formou magistrados e criou canais de acolhimento,…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. A decisão foi tomada em outubro de 2025, por voto…
A Justiça fluminense reconheceu o erro judiciário e garantiu indenização a Sílvio, condenado injustamente por assalto em 2017. O TJ/RJ reverteu a decisão inicial e concluiu pela responsabilidade do Estado.…
O advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes morreu aos 90 anos em São Paulo. A OAB-SP destacou sua atuação na defesa das prerrogativas profissionais. O ministro Sebastião Reis Junior, do…
A comunicação do sinistro dentro dos prazos é essencial para a preservação de provas e a confiabilidade das decisões securitárias. A Lei de Seguro estabelece parâmetros que beneficiam segurados e…
O avanço das apostas online chega ao ambiente de trabalho e à Justiça do Trabalho, com a ludopatia no centro de disputas sobre dispensas. O SUS registrou quase 140% de…
A OAB/TO suspendeu cautelarmente o advogado Igor, investigado por torturar o próprio filho. As defesas negam as acusações, e o IML aponta sinais de violência. O caso segue sob investigação.
Pessoas físicas e jurídicas que não integram o SFI, o SFH ou o mercado de capitais poderão formalizar alienações fiduciárias por instrumento particular. A orientação, questionada no CNJ, beneficia financiamentos…
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue desvios de R$ 55,4 milhões em emendas pix. A decisão se baseia em auditoria do TCU que apontou…
O plano de governo de Romeu Zema prevê privatizações, choque fiscal e redução do IRPJ. A proposta inclui ainda programas sociais, flexibilização da CLT e combate à corrupção.