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A reforma tributária traz incertezas para contratos públicos em andamento e futuros. Sem previsão editalícia, o risco migra para disputas administrativas e judiciais. Especialistas recomendam revisão imediata de minutas e…
A 2ª Vara de Várzea Paulista revogou a prisão preventiva de um acusado em caso de drogas. A audiência virtual marcada para 9 de outubro de 2026 foi retirada da…
Ação judicial contra a Uber alega que o passe para motoristas configura trabalho forçado. No entanto, a defesa aponta que a cobrança é equivalente à taxa anterior, apenas antecipada, e…
A reforma tributária brasileira, com a criação do IBS e da CBS, trouxe um IVA dual com administração separada. Advogados e contribuintes enfrentam o desafio de um contencioso fragmentado, com…
A discussão sobre o de minimis voltou à agenda do comércio exterior com a expansão das plataformas globais e a relevância da China no e-commerce. O Brasil criou um sistema…
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas indeferiu a candidatura de João Neto, condenado por lesão corporal contra mulher em contexto de violência doméstica. A decisão, por maioria, considerou o crime…
A retenção de autos configura crime permanente, pois a consumação se prolonga no tempo. Enquanto não cessar a permanência, o prazo prescricional não se inicia, conforme decisão judicial e doutrina…
A reforma do Código Civil pode afetar a interpretação de contratos de seguro, aumentando disputas judiciais e custos. Especialistas alertam para a falta de regras claras de remissão entre o…
A reforma tributária impõe um período de convivência entre regimes antigo e novo. Empresas precisam adaptar sistemas e contratos, enquanto advogados veem crescer a demanda por atuação preventiva e contenciosa.
A OAB e o CBAr reuniram especialistas para debater a arbitragem no Brasil. Foram abordados temas como capacitação profissional, descentralização, uso de inteligência artificial e o reconhecimento internacional do país…