Juiz que mantém prisão preventiva não é acusador
A defesa deve focar na falta de legitimidade do juiz para agir no lugar do acusador e demonstrar que a manutenção da prisão preventiva exige pedido contemporâneo e fato novo.…
O redutor da pensão trabalhista é fixo ou a valor presente?
A aplicação do redutor na pensão trabalhista é vista como superada, mas o cálculo ainda gera insegurança jurídica. O debate opõe o percentual fixo ao valor presente e reúne decisões…
TRF-4 afasta cobrança de IRPF de 10% sobre lucro superior a R$ 50 mil
O TRF-4 concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de IRPF sobre lucros acima de R$ 50 mil. O relator apontou violação à capacidade contributiva e à razoabilidade. O caso…
STJ determina perda de cargo de Buzzi e diretor-geral da Polícia Federal
O STJ aplicou punição inédita ao ministro Buzzi, determinando a perda do cargo após denúncias de assédio. O caso foi baseado em relatório da PGR e segue para análise do…
Diretor-geral da Polícia Federal é defendido em polêmica no STF
A Polícia Federal saiu em defesa de seu diretor-geral após polêmica no STF. O gabinete do ministro Mendonça cobra esclarecimentos sobre suposta demora nas diligências. PF nega irregularidades e afirma…
Reforma tributária e contencioso em discussão no Recife
Evento em Recife vai debater a reforma tributária e a continuidade do contencioso estadual durante a transição, à luz da Lei Complementar 227/2026. Os participantes devem aguardar os debates para…
IA inventa precedentes? TJ-SP analisa 885 julgados de esbulho
Pesquisa do TJ-SP analisa 885 julgados sobre esbulho possessório e revela que o uso de armas é mais frequente em áreas rurais. O levantamento indica que apenas 1,9% dos casos…
Empresa é multada no TRT-SE por precedentes inventados por IA
Uma empresa foi multada pelo TRT-SE após apresentar recurso com precedentes inventados por IA. O desembargador Thenisson Santana Dória alertou para o risco à integridade do processo. A condenação se…
Advogado é encontrado morto na Bahia em caso de afastamento de juízes
Advogado é encontrado morto com marcas de tiros dentro de um veículo no interior da Bahia. A Delegacia Territorial de Jeremoabo conduz o inquérito, e nenhum suspeito foi preso até…
Afastamento de juízes: Hardt mantém salário
O CNJ determinou o afastamento de Gabriela Hardt por dois anos, mas a juíza continuará recebendo salário. A punição foi aprovada por unanimidade, com 10 votos a 4 pela sanção.…