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A OAB e o CBAr reuniram especialistas para debater a arbitragem no Brasil. Foram abordados temas como capacitação profissional, descentralização, uso de inteligência artificial e o reconhecimento internacional do país…
O presidente Lula anunciou nesta semana a proibição total das apostas esportivas e dos jogos de azar online no Brasil. A medida provisória já está em vigor e estabelece prazos…
A reforma tributária traz mudanças significativas para o terceiro setor. Organizações precisam revisar processos, sistemas e contratos para mitigar riscos e aproveitar oportunidades no novo ambiente tributário.
O PL 3540/2026 propõe mudanças na tributação das resseguradoras locais, com regime de transição que resultaria em carga nominal inferior à das seguradoras e demais empresas. A medida pode alterar…
A automação fiscal prevista na reforma tributária pode transferir ao contribuinte o ônus de revisar contas elaboradas pelo Fisco. Especialista defende que toda regra deve indicar sua base normativa e…
O filtro da relevância, aplicado ao STJ, guarda semelhanças estruturais com a repercussão geral do STF. Ambos são requisitos de admissibilidade, têm origem constitucional e visam filtrar recursos. A matéria…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União que pede a perda do cargo do ministro afastado do Superior Tribunal…
O CNJ, com apoio da PF, inspecionou gabinete de desembargador do TRF1. A diligência foi autorizada pela presidência do tribunal e resultou na coleta de documentos e HDs. O magistrado…
A fragmentação interpretativa pode ameaçar a neutralidade da reforma tributária, gerando contencioso em massa e aumento do custo de conformidade. O setor produtivo aponta a segurança jurídica como pilar para…
O escritório Simpliciano Fernandes Advogados inaugurou sua nova sede em Brasília, no Edifício Ion, na SGAN 601. O evento, realizado em 16 de setembro, reuniu amigos, clientes e parceiros e…