OAB-SP promove congresso sobre recuperação de empresas e falência
A OAB-SP realiza nesta quinta-feira (8/10) o II Congresso Recuperação de Empresas e Falência, com programação das 9h às 18h30. O evento contará com aula magna de Fábio Ulhoa Coelho…
Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho gera debate
A aplicação da prescrição de ofício na Justiça do Trabalho apresenta uma aparente assimetria entre a fase de conhecimento e a execução. Especialistas questionam a coerência do instituto e o…
STF decide se ProUni deve incluir migrantes e refugiados
O STF vai definir se a exigência de nacionalidade brasileira para o ProUni é compatível com a Constituição. O caso tem repercussão geral e pode impactar migrantes e refugiados. A…
CNJ decide que taxas de cartório só mudam por lei
O CNJ negou pedido do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre para atualizar faixas de valores de emolumentos cartorários. A decisão, unânime e sem recurso, reforça que alterações…
Crédito trabalhista: entenda os três regimes de correção
O cálculo de créditos trabalhistas passou a envolver três regimes distintos de correção, conforme decisões judiciais. Um exemplo com valores hipotéticos e reais ilustra o impacto. A fonte não detalhou…
MP investiga Eduarda Campopiano por transfobia
O Ministério Público abriu investigação para apurar possível transfobia da deputada Eduarda Campopiano contra a parlamentar Erika Hilton. A apuração analisará o contexto das publicações e a existência de reiteração…
OAB questiona prazo de RPV da Bahia no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil contesta no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do prazo de 90 dias para pagamento de Requisições de Pequeno Valor na Bahia. A entidade argumenta…
AGU defende proibição de bets e pede PGR no STF
A Advocacia-Geral da União apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a proibição das apostas de quota fixa e pediu que o relator, ministro Luiz Fux, ouça a Procuradoria-Geral da…
Nunes Marques analisa pedido de soltura de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, analisa pedido de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa alega violações processuais e cita vedação à investigação de ofício. Especialistas apontam…
Split payment: atraso é falha ou oportunidade?
A Receita Federal anunciou que o split payment obrigatório deve começar somente em 2028. O mecanismo, previsto na reforma tributária, segrega o tributo no momento do pagamento. O adiamento levanta…