Dois policiais militares foram presos em flagrante na última semana em Casa Branca, interior de São Paulo, após agredirem e algemarem o advogado Tarcísio Mafra de Souza dentro de uma unidade policial. Segundo o boletim de ocorrência, o profissional reclamou da forma como seu cliente estava sendo tratado pelos agentes, alegando uso de violência. A discussão que se seguiu culminou nas agressões. A Polícia Civil autuou os dois cabos por lesão corporal e abuso de autoridade, e ambos foram recolhidos ao 24º BPM/I.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens registradas no interior da delegacia. Nelas, é possível ver policiais imobilizando o advogado enquanto outro agente grava a ação com um celular. A materialidade das lesões, somada ao vídeo, foi determinante para a prisão em flagrante dos militares. O episódio reacende o debate sobre o respeito às prerrogativas da advocacia e o uso da força por agentes de segurança.
O que dizem as autoridades
De acordo com o relato de Tarcísio, houve uma discussão com um dos militares e, na sequência, começaram as agressões. O profissional afirmou ter sido agredido e algemado dentro da unidade policial. Após o episódio, ele passou por exame médico na Santa Casa de Casa Branca, onde foram constatados ferimentos e inchaço na região da boca. A fonte não detalhou a data exata do ocorrido, mas confirmou que o caso segue sob investigação da Polícia Civil e da Corregedoria da PM.
Em manifestação oficial, a Polícia Militar informou que os policiais deram voz de prisão ao profissional e o algemaram diante da resistência apresentada. A corporação instaurou inquérito para apurar o episódio. Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que não compactua com excessos ou desvios de conduta e que o caso está sendo investigado. As versões divergem quanto à dinâmica dos fatos, mas ambas as partes confirmam a prisão dos agentes.
Vídeo: YouTube | Fonte: mai.adv.br
Reação da OAB e prerrogativas
A OAB de Casa Branca/SP manifestou solidariedade ao advogado Tarcísio Mafra de Souza e repudiou a agressão relatada, defendendo uma resposta firme diante de violações às prerrogativas profissionais. A subseção também agradeceu aos advogados que se mobilizaram em apoio ao profissional e reforçou a importância da união da categoria. Em nota, a entidade destacou: “A advocacia não pode ser intimidada, constrangida ou violentada em razão do exercício de sua função.
O respeito às prerrogativas profissionais não constitui privilégio da classe, mas uma garantia indispensável à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito.”
No caso em questão, a alegação de que o advogado teria manuseado drogas apreendidas não consta no boletim de ocorrência inicial, segundo as informações disponíveis. A defesa de Tarcísio deverá arguir a nulidade de eventuais provas obtidas com violação de prerrogativas, além de pleitear a responsabilização civil e criminal dos policiais envolvidos. A OAB local não detalhou se tomará medidas judiciais próprias, mas reforçou o acompanhamento do caso.
Possíveis desdobramentos jurídicos
Os dois cabos presos em flagrante poderão responder por lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), além de sanções administrativas. A Polícia Civil deve concluir o inquérito em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado. A defesa do advogado poderá requerer a prisão preventiva dos policiais, caso entenda que há risco à ordem pública ou à instrução criminal. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a conduta dos agentes, se comprovada, configura grave violação ao Estado de Direito.
Enquanto as investigações avançam, o episódio serve de alerta para a necessidade de treinamento contínuo das forças de segurança e de mecanismos eficazes de controle externo. A sociedade civil e as entidades de classe acompanham o desenrolar do caso, que pode resultar em punições exemplares. A reportagem seguirá monitorando os próximos passos do inquérito e das medidas disciplinares.
