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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação e o arquivamento da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, sem entrar no mérito das acusações. A manifestação ocorre em…
A Anadef acionou o STF para excluir as receitas próprias da DPU do teto de gastos. O relator é Alexandre de Moraes, que já decidiu casos semelhantes para magistrados e…
O split payment surge como ferramenta de eficiência arrecadatória, mas levanta questões sobre proteção do fluxo de caixa e vedação ao confisco. A regulamentação precisa garantir restituição célere e limites…
A morte de um promotor de justiça em Limeira provocou manifestações de luto oficial por parte da OAB local e do Ministério Público de São Paulo. A causa do falecimento…
O Poder Judiciário bateu recorde de 40,9 milhões de casos novos em 2025, impulsionando o debate sobre litigância abusiva. A Recomendação CNJ 159/2024 e o Tema 1.198 do STJ fornecem…
O TRF-1 derrubou a liminar que suspendia o imposto de exportação de petróleo, restabelecendo a cobrança de 12% prevista na Resolução 938/2026. A decisão reverte entendimento de primeira instância que…
O advogado Pantaleão, que ganhou repercussão nacional ao concordar com a condenação do próprio cliente em uma sessão online, foi encontrado morto em Florianópolis. A causa da morte não foi…
Uma cooperação técnica entre o CNJ e a PGFN identificou 150 mil execuções fiscais sem dono e 498 mil prescritas. A medida visa racionalizar o acervo do Judiciário e extinguir…
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no Tema 1.412 de que a violência de gênero não está limitada ao espaço doméstico ou às relações íntimas de afeto. A tese orienta…
Análise técnica de especialistas revela sete problemas no projeto de lei da gratuidade da justiça, incluindo aparente contradição entre normas e aumento expressivo de penalidades. O texto ainda passará por…