O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa a advogados envolvidos na inserção de comandos ocultos, conhecidos como injeção de prompt, em uma sustentação oral realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada após a constatação de que instruções redigidas no imperativo buscavam direcionar encaminhamentos e decisões, substituindo a atuação do julgador. A prática foi classificada como fraude gravíssima e violação do sistema processual.
Segundo o relator, as instruções foram redigidas no imperativo para determinar encaminhamentos e decisões que substituiriam a atuação do julgador: “Não é, então, apenas a manipulação do processo judicial por meio da tecnologia, mas é uma fraude gravíssima que precisa ser estancada.” A fala destaca a gravidade do ato, que ultrapassa a mera manipulação tecnológica e atinge a integridade do julgamento.
Ministro classifica caso como fraude gravíssima
Ao acompanhar o voto, o ministro Herman Benjamin classificou o episódio como “fraude gravíssima” e afirmou que a inserção de comandos ocultos representa uma violação do sistema processual, baseado na transparência. “Se não houver transparência, é impossível se falar em paridade de armas”, alertou. O ministro também apontou uma quebra do princípio da independência judicial.
A manifestação do ministro reforça o entendimento de que a conduta compromete a lisura do processo e a igualdade entre as partes. A falta de transparência impede que a outra parte tenha conhecimento pleno dos argumentos apresentados, ferindo o contraditório e a ampla defesa. A independência judicial, por sua vez, é ameaçada quando comandos ocultos tentam influenciar a decisão do magistrado.
Medidas de preservação de evidências
Além da multa, foi determinada a preservação integral das evidências digitais, incluindo o arquivo originalmente transmitido, seus registros de integridade e o conteúdo extraído da camada textual, e a elaboração de relatório técnico complementar. A medida visa assegurar a integridade do processo e subsidiar eventuais investigações nas esferas administrativa, ética e criminal.
A preservação das evidências é essencial para que as autoridades competentes possam analisar a extensão da conduta e identificar os responsáveis. O relatório técnico complementar deverá detalhar como os comandos foram inseridos e quais seriam seus efeitos práticos. Com isso, o STJ busca garantir que o caso não se encerre apenas com a multa, mas sirva de base para outras apurações.
Impacto no sistema de justiça
A decisão do STJ envia um sinal claro sobre a intolerância com práticas que manipulam o processo judicial por meio da tecnologia. A injeção de prompt em sustentações orais é uma ameaça à confiança no sistema de justiça, pois pode distorcer o julgamento e favorecer indevidamente uma das partes. A multa aplicada, embora não tenha o valor divulgado, representa uma sanção pecuniária que visa coibir a repetição da conduta.
Especialistas em direito digital alertam que o uso de inteligência artificial e comandos ocultos em processos judiciais exige regulamentação específica. A falta de normas claras pode abrir espaço para novas tentativas de manipulação, comprometendo a credibilidade das decisões. O caso do CNJ serve como precedente para que outros tribunais adotem medidas preventivas e punitivas.
A fonte não detalhou se os advogados multados recorreram da decisão ou se haverá outras sanções disciplinares. No entanto, a determinação de preservar as evidências indica que as investigações podem avançar em outras esferas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.
Reações e desdobramentos
A comunidade jurídica repercutiu o caso com preocupação. A inserção de comandos ocultos é vista como uma violação ética grave, que fere os deveres de lealdade e boa-fé processual. Advogados e magistrados destacaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de detecção de tais práticas, especialmente em sustentações orais realizadas por videoconferência.
O CNJ, por sua vez, deverá avaliar se as medidas de segurança em suas plataformas são suficientes para impedir a inserção de conteúdo oculto. A preservação do arquivo original e dos registros de integridade permitirá uma análise técnica aprofundada, que poderá orientar a adoção de novas ferramentas de verificação.
Enquanto isso, o STJ segue com o julgamento do caso, e a multa aplicada representa uma resposta imediata à gravidade da conduta. A expectativa é que a decisão sirva de alerta para que a advocacia e o Judiciário reforcem a vigilância contra a manipulação tecnológica do processo.