A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) defende o fim da inscrição suplementar, exigência prevista no Estatuto da Advocacia desde 1963. A posição foi reafirmada pela conselheira federal e ex-presidente da seccional, Patricia Vanzolini, que considera a regra defasada diante das transformações tecnológicas e das novas formas de exercício profissional. O tema será debatido novamente nesta terça-feira (20), em reunião do Colégio de Presidentes das seccionais, prevista para tratar exclusivamente da inscrição suplementar e reunir contribuições para o encaminhamento da questão ao Conselho Federal.
Entenda a exigência da inscrição suplementar
A exigência da inscrição suplementar obriga o advogado a se inscrever na seccional de outro estado quando atua em causas fora de sua jurisdição de origem, gerando custos adicionais e burocracia. Com a digitalização dos processos judiciais e a ampliação do trabalho remoto, a medida é vista como anacrônica por parte da advocacia. Na prática, um profissional registrado em São Paulo que atue em um processo no Rio de Janeiro precisa arcar com uma nova anuidade e taxas na seccional fluminense, mesmo que todo o trâmite ocorra de forma eletrônica.
A regra, criada em um contexto de comunicação analógica e deslocamentos físicos constantes, hoje impõe barreiras financeiras e administrativas que não correspondem à realidade do exercício profissional.
Posição histórica da OAB SP
“São Paulo sempre foi contra essa regra, que está no nosso Estatuto desde 1963. Não faz mais sentido a inscrição suplementar hoje, em 2026, no tempo da advocacia digital”, afirma Vanzolini. A declaração evidencia a posição histórica da seccional paulista, que agora busca mobilizar as demais seccionais para a revisão da norma. A fala aponta para a necessidade de critérios objetivos que considerem a atuação real do profissional, evitando cobranças indevidas. A conselheira federal também defendeu o fim da cobrança da inscrição suplementar.
Para ela, a regra está defasada diante das transformações tecnológicas e das novas formas de exercício profissional.
Debate no Colégio de Presidentes
O tema será debatido novamente nesta terça-feira (20), em reunião do Colégio de Presidentes das seccionais, prevista para tratar exclusivamente da inscrição suplementar e reunir contribuições para o encaminhamento da questão ao Conselho Federal. A proposta de extinção ganha força no contexto de modernização das normas que regem a profissão. A reunião desta terça-feira será um passo importante para consolidar o posicionamento das seccionais e encaminhar a demanda ao Conselho Federal.
A expectativa é que o encontro produza um consenso sobre os próximos passos, embora a fonte não tenha detalhado prazos para a apresentação de eventual projeto de lei.
Caminho legislativo para a mudança
Como a exigência está prevista em lei, o caminho para sua extinção passa pelo Conselho Federal da OAB, que pode apresentar um projeto de lei para alterar o Estatuto. A mudança legislativa é o instrumento necessário para adequar a norma à realidade contemporânea da advocacia. O processo envolve a articulação entre as seccionais, a elaboração de uma proposta consistente e o trâmite no Congresso Nacional.
A OAB SP, ao liderar esse movimento, busca não apenas eliminar uma obrigação considerada ultrapassada, mas também fortalecer a unidade da classe em torno de pautas de modernização.
Impactos para a advocacia
O fim da inscrição suplementar teria efeitos diretos na rotina dos advogados, reduzindo custos e simplificando a atuação em múltiplas jurisdições. Profissionais que hoje precisam manter inscrições em vários estados poderiam concentrar seus registros na seccional de origem, sem prejuízo da representação legal. Além disso, a medida eliminaria a duplicidade de obrigações e a necessidade de controles administrativos paralelos. Para a advocacia jovem e para escritórios de pequeno porte, a economia com anuidades adicionais pode representar um alívio significativo no orçamento anual.
Compromisso com a modernização
A iniciativa encampada pela OAB SP reforça o compromisso da Ordem paulista com a defesa das prerrogativas, a valorização profissional e a atualização das normas que regem o exercício da advocacia. A expectativa é que a reunião do Colégio de Presidentes produza um consenso sobre os próximos passos. A fonte não detalhou prazos para a apresentação de eventual projeto de lei.
A mobilização em torno do tema demonstra a disposição da entidade em adaptar o arcabouço normativo às necessidades atuais, garantindo que a regulamentação acompanhe a evolução da prática jurídica no país.