CNJ prepara acordos para extinguir execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara acordos com os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro para extinguir execuções fiscais antigas de baixo valor. A medida segue decisão…
Tarcísio demite Delegado Da Cunha da Polícia Civil
O governador Tarcísio de Freitas assinou a demissão do Delegado Da Cunha da Polícia Civil de São Paulo. A decisão encerra um processo administrativo que se arrastava desde a gestão…
Câmara aprova 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. O projeto prevê ainda 24 cargos de juiz e 156…
STF mantém poder do MP para requisitar perícias
O STF concluiu julgamento e manteve a validade das prerrogativas do Ministério Público de requisitar perícias e servidores de órgãos públicos. A decisão, por maioria, rejeitou a ação contra dispositivos…
Hallem Advocacia anuncia sócio Francisco Giannico
A Hallem Advocacia anunciou a chegada do sócio Francisco Giannico para liderar a área de contencioso. Com isso, a frente passa a ter um sócio dedicado, responsável por disputas complexas,…
STJ identifica injeção de prompt em recurso e notifica OAB e MPF
O Superior Tribunal de Justiça identificou uma tentativa de manipulação tecnológica em um recurso, com a inserção de comandos ocultos conhecidos como injeção de prompt. O ministro relator determinou a…
Vorcaro ameaça prisão: PF vê teatro em crise no STF
O ex-juiz Eduardo Vorcaro afirmou que agentes da Polícia Federal o ameaçaram de prisão caso mencionasse o diretor-geral Andrei Rodrigues. A PF, por sua vez, consideraria o episódio um teatro,…
Senado aprova mudanças estruturais na OAB; texto vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira mudanças estruturais na OAB, criando diretorias temporárias no Conselho Federal. O texto segue para sanção presidencial. A expectativa é que não haja vetos.
Cassação de aposentadoria de servidor: entenda o caso
A Justiça do Distrito Federal manteve a cassação de aposentadoria de um servidor público por infração grave cometida na ativa. O recurso foi parcialmente provido apenas para suspender honorários advocatícios…
Medidas protetivas no STF: lei e jurisprudência em foco
O Supremo Tribunal Federal tem consolidado entendimento extensivo sobre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, reconhecendo sua aplicação independente de representação criminal e criminalizando o descumprimento.…