CNJ nega ao MP acesso a dados de tornozeleira eletrônica
O Conselho Nacional de Justiça negou ao Ministério Público o acesso direto aos dados de monitoração eletrônica de pessoas com tornozeleira. A decisão reforça que o controle da execução penal…
Registro de Arthur Lira na OAB chega à Polícia Federal
Um pedido de verificação sobre o registro profissional de Arthur Lira na OAB de Alagoas foi encaminhado à Polícia Federal. Os requerentes solicitam transparência documental, sem apontar irregularidades. A OAB/AL…
Reforma tributária impacta preços na indústria e distribuição
A reforma tributária traz mudanças significativas para a indústria e distribuição, com impacto direto nos preços e na gestão de créditos. Especialistas alertam para a necessidade de revisão contratual e…
STJ define prazo para recurso de júri para MP e Defensoria
O Superior Tribunal de Justiça analisa o Tema 1.403 dos recursos repetitivos, que trata do prazo de recurso no tribunal do júri para Ministério Público e Defensoria Pública. O relator,…
Lobby judiciário brasileiro: o padrão do sistema
O lobby no Judiciário brasileiro é apontado como prática comum, não exceção. O caso Vorcaro ilustra como relações pessoais podem influenciar decisões, desafiando a imparcialidade do sistema.
STF decide se crise afasta visto para reunião familiar
O STF reconheceu a repercussão geral em processo que discute se situações de crise, como a calamidade no Haiti, afastam a exigência de visto para reunião familiar no Brasil. A…
Lei Complementar 225/2026: calcanhar de Aquiles da acusação?
A Lei Complementar 225/2026 estabelece requisitos cumulativos e processo administrativo próprio para a qualificação de devedor contumaz. A medida pode enfraquecer acusações de responsabilidade pessoal de administradores por inadimplência tributária.
TJCE garante silêncio seletivo em interrogatório
O Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu cerceamento de defesa em caso onde foi negado ao réu o direito ao silêncio parcial. A decisão determina reabertura do interrogatório e anula…
Advogada morta em SC: ex é condenado a 31 anos
Um homem foi condenado a 31 anos de prisão pelo assassinato da advogada Karize, de 33 anos, em Santa Catarina, e pela ocultação de seu cadáver no Paraná. A sentença…
Porte de arma para novas profissões avança na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende o porte funcional de arma a novas categorias profissionais, como oficiais de justiça e guardas municipais. O texto segue agora para o…