MP pede ao TCU suspensão de decreto do Bolsa Família
O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do decreto que reajustou o Bolsa Família em 15%. A representação questiona a expansão de gastos em contexto de restrições fiscais.…
Projeto limita anuidade da OAB e conselhos a R$ 250
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar a R$ 250 as anuidades cobradas pela OAB e por conselhos profissionais, com correção anual pelo INPC. A…
Parlamentares articulam reforma do Judiciário em crise
Parlamentares articulam propostas de emenda à Constituição para reformar o Judiciário, com foco no STF. As medidas incluem indicação rotativa de ministros, restrição a decisões monocráticas e criação de código…
Monark condenado por nazismo: indenização de R$ 100 mil
O influenciador digital Monark foi condenado em ação por dano moral coletivo após defender a existência de um partido nazista no Brasil. A sentença fixou indenização de R$ 100 mil,…
TJRR anula júri por prazo em anulação de condenação
A Câmara Criminal do TJRR declarou nula a sessão do júri que condenou Antônio Bonfim a 13 anos e 9 meses, por violação ao prazo de juntada de mídia. A…
Influencer ameaça demitir funcionária por apoio ao PT
O Ministério Público Eleitoral acionou a Polícia Federal após a divulgação de um vídeo em que um influenciador digital ameaça demitir uma funcionária por ela ter manifestado apoio ao Partido…
Advogado autista é barrado de ser juiz leigo pelo TJSC
Advogado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aprovado para juiz leigo em Santa Catarina teve a nomeação barrada pela Junta Médica do TJSC, que o considerou inapto. O candidato afirma…
Reforma tributária: crédito gera novo contencioso
A reforma tributária desloca o foco dos litígios da incidência para a recuperação de créditos. Especialistas alertam para o risco de cumulatividade financeira caso haja demora injustificada na utilização ou…
OAB-SP terá aula inaugural de IA aplicada ao Direito
A OAB-SP recebe, no dia 23, às 19h, a aula inaugural do Curso Introdutório de IA Aplicada ao Direito — Edição 2026, promovido por Trybe e Jusbrasil. O evento apresentará…
Split payment: entenda o remédio antes de demonizar
O split payment tem sido alvo de críticas por seus efeitos no fluxo de caixa, mas especialistas alertam que é preciso compreender o problema estrutural que motivou sua criação. O…