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O uso de inteligência artificial em decisões judiciais levanta questões sobre os limites da delegação jurisdicional. Especialistas apontam que a IA deve auxiliar, não substituir o juiz, preservando a responsabilidade…
A saída fiscal não se encerra na formalização. A residência fiscal é definida pelos fatos da vida nos anos subsequentes, e o planejamento deve considerar indicadores como substância econômica e…
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o reajuste do Bolsa Família não viola regras eleitorais. A decisão foi tomada em ação sobre renda básica. O novo piso de…
A Associação Paulista do Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça divulgaram notas de apoio ao promotor Francisco Yabiku, agredido durante sessão do Tribunal do Júri em São Paulo. As…
O Tema 1.076 do STJ fixou tese sobre honorários, mas tribunais têm reconhecido hipóteses de distinguishing. A matéria explica os impactos práticos e a necessidade de fundamentação cuidadosa.
A defesa da ex-deputada Carla Zambelli intensifica esforços para evitar sua extradição ao Brasil, alegando que o retorno representaria risco à vida. O caso segue sem definição de prazos na…
A advogada Dalide Corrêa, apontada como próxima do ministro Gilmar Mendes, teria recebido R$ 33 milhões de Vorcaro. Mensagens citam vitória no caso Catende, do setor sucroalcooleiro. As partes divergem…
Especialista aponta que a reforma tributária precisa prever mecanismos ágeis de ressarcimento para créditos acumulados em consórcios de infraestrutura. A ausência de regras claras pode gerar disputas e elevar custos…
O CNJ decidiu que o ITCMD sobre bens no exterior não precisa ser pago antes da lavratura da escritura de inventário. A medida simplifica o processo sucessório e mantém o…
Denis foi condenado por lesão corporal contra a namorada Gabriele, mas o júri afastou a tentativa de feminicídio. Com pena inferior a 4 anos em regime aberto, ele foi solto…