Porte de arma para novas profissões avança na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende o porte funcional de arma a novas categorias profissionais, como oficiais de justiça e guardas municipais. O texto segue agora para o…
Posse de delegada filha de procurador gera polêmica
A nomeação de Ariana, filha de um procurador, como delegada no Maranhão está sob análise judicial. A controvérsia envolve a flexibilização da cláusula de barreira em concurso público e a…
STF decide PIS Cofins sobre reservas técnicas
O Supremo Tribunal Federal decidiu que PIS e Cofins não devem incidir sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência complementar. A medida reduz a carga tributária do…
PF aponta Toffoli como beneficiário final em paraíso fiscal
Relatório da Polícia Federal aponta o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, como beneficiário final de um fundo em paraíso fiscal. O documento menciona possível conflito de interesses, mas…
CNJ manda TJ-SP documentar indícios de tortura em presídios
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo documente indícios de tortura em presídios. A medida visa preservar provas e garantir a efetiva apuração…
Morre Robert Alexy, jurista alemão, aos 80 anos
O jurista alemão Robert Alexy morreu aos 80 anos. Autor de obras seminais como Teoria da Argumentação Jurídica e Teoria dos Direitos Fundamentais, ele influenciou gerações de profissionais do direito…
Mulher relata transmissão intencional de HIV em Rondônia
Maria relata que contraiu HIV de Jean, com quem se relacionou após conhecê-lo em um site de relacionamentos. A defesa afirmou que ele fazia tratamento antirretroviral e acreditava não haver…
TST valida prorrogação tácita de contrato de experiência
A 4ª Turma do TST decidiu que a prorrogação tácita de contrato de experiência é válida quando há cláusula autorizadora e o prazo total não ultrapassa 90 dias. A decisão…
Antissindicalismo na advocacia: o novo endereço da luta
A arrecadação sindical despencou de R$ 3,045 bilhões em 2017 para R$ 57,7 milhões em 2024, após o fim da obrigatoriedade. Decisões do STF e recomendação do CNJ alteraram o…
STJ decide: sem honorários advocatícios em execução extinta
O Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema 1.399, que não é cabível a condenação de qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios quando a execução individual…