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Uma consultora será indenizada em R$ 40 mil após sofrer assédio sexual e moral no trabalho. A decisão, sob segredo de Justiça, reconheceu toques sem consentimento, comentários de conotação sexual…
O Conselho Nacional de Justiça apresentou minuta de resolução para atualizar o regime de precatórios. O texto substitui a norma vigente e se adequa à emenda constitucional 136/2025. Também detalha…
O ministro Edson Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça sobre a Polícia Federal e assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News. A medida interrompe procedimentos investigativos contra integrantes…
A possibilidade de incluir IBS e CBS na base do ICMS gera debate jurídico e insegurança. A Lei Complementar 227/2026 incluiu apenas o Imposto Seletivo, sugerindo que a extensão aos…
Um estudante que se apresentou como advogado para uma idosa foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais. A vítima desembolsou R$ 5,5 mil acreditando contratar um profissional…
A reforma tributária brasileira, em tramitação no Congresso Nacional, promete alterar significativamente as operações de comércio exterior. O Projeto de Lei 4.423/24 traz mudanças para lojas francas e regimes aduaneiros…
Diretores da Polícia Federal manifestaram apoio a Andrei Rodrigues após seu afastamento por decisão judicial. A entrega simbólica de cargos indica descontentamento da cúpula. A Advocacia-Geral da União deve recorrer,…
O Partido Verde protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos da reforma tributária que tratam da fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).…
O relatório do FMI de 2026 para o Brasil aponta a necessidade de reformas estruturais para o crescimento sustentável. O documento, sem caráter vinculante, serve como referência para o debate…
O Recolhimento pelo Adquirente (RAD) é um mecanismo da reforma tributária que transfere a responsabilidade pelo recolhimento do IBS e da CBS ao adquirente em operações sem split payment automático.…