A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um programa voltado à atenção integral de pessoas com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que segue agora para as próximas etapas legislativas, busca reduzir as manifestações clínicas da doença e combater a estigmatização social dos pacientes. O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro, que destacou a utilização das estruturas já existentes no SUS.
Prioridade para estruturas do SUS
“As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos”, explicou Laura Carneiro. Dessa forma, o programa aproveita a rede de atenção primária, especializada e hospitalar já disponível, evitando a criação de novos serviços paralelos. A medida visa garantir eficiência e sustentabilidade ao sistema público de saúde.
Além disso, o acesso aos serviços será regulado, ou seja, os pacientes serão encaminhados conforme a complexidade de cada caso. Isso assegura que todos recebam o cuidado adequado, desde consultas básicas até intervenções mais complexas. A proposta também reforça a importância do acompanhamento contínuo para evitar sequelas e melhorar a qualidade de vida.
Objetivos do programa
O objetivo geral do programa é proporcionar atendimento integral a pessoas com epilepsia a fim de reduzir suas manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, bem como combater a estigmatização social. Para isso, a iniciativa prevê ações que vão além do tratamento medicamentoso, incluindo suporte psicossocial e educativo. A ideia é que o paciente seja visto de forma holística, considerando também seu bem-estar emocional e sua inserção na comunidade.
O combate ao estigma é um ponto central, uma vez que a epilepsia ainda é cercada de preconceitos e desinformação. Ao promover a conscientização, o programa espera reduzir o isolamento social e melhorar a adesão ao tratamento. A expectativa é que, com mais informação, a sociedade compreenda melhor a condição e acolha quem convive com ela.
Acesso a tratamentos e exames
Os pacientes deverão ter acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, medicamentos para tratamento, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos. Isso significa que, desde o diagnóstico inicial até intervenções mais avançadas, o SUS deverá oferecer uma linha de cuidado completa. A regulação do acesso evita filas desordenadas e garante que os recursos sejam utilizados de forma racional.
Entre os procedimentos previstos estão cirurgias para casos refratários, quando os medicamentos não controlam as crises. A inclusão desses procedimentos no programa representa um avanço significativo, pois muitos pacientes hoje não têm acesso a eles pelo sistema público. A fonte não detalhou o prazo para implementação das novas diretrizes.
Educação e divulgação da doença
Além de diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, o programa deve promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença. Essas ações incluem campanhas de conscientização para a população em geral e capacitação de profissionais de saúde. O objetivo é melhorar o reconhecimento precoce dos sintomas e reduzir o tempo até o diagnóstico correto.
As atividades educativas também visam desmistificar a epilepsia, mostrando que a maioria das pessoas pode levar uma vida normal com o tratamento adequado. A disseminação de informações confiáveis é uma ferramenta poderosa contra o preconceito. Com isso, espera-se criar um ambiente mais inclusivo para os pacientes e suas famílias.
A aprovação do programa na Câmara representa um passo importante para a política de saúde voltada à epilepsia no Brasil. Agora, o texto seguirá para análise em outras instâncias, onde poderá receber ajustes. A expectativa é que a medida contribua para um cuidado mais justo e abrangente a todos os brasileiros que convivem com a condição.