O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ganhar uma estrutura permanente para o cuidado de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O Projeto de Lei 3141/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a assistência e a prevenção a essas enfermidades entre os objetivos do sistema público de saúde. A proposta também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga a manutenção de estrutura permanente, orçamento e organização contínua para essa área.
Ao contrário de doenças infecciosas, como gripe ou dengue, que são causadas por vírus ou bactérias, as DCNTs se desenvolvem lentamente e estão ligadas a uma combinação de fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais. Entre as mais comuns estão diabetes, hipertensão, câncer e doenças respiratórias crônicas. Essas condições exigem acompanhamento prolongado e, muitas vezes, atendimento por equipes multidisciplinares, o que nem sempre está disponível de forma contínua na rede pública.
O que muda na Lei Orgânica da Saúde
O texto altera a Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que organiza o funcionamento do SUS em todo o país. Com a mudança, o sistema passará a ter a obrigação de garantir cuidado multiprofissional contínuo aos pacientes em todas as fases da vida, com ênfase nas doenças de maior mortalidade. Isso significa que, se a proposta for aprovada, estados e municípios deverão estruturar serviços específicos para atender esses pacientes, desde o diagnóstico até o tratamento e a reabilitação.
A criação do subsistema, conforme previsto no projeto, exige que haja uma organização permanente, com orçamento próprio e equipe dedicada. Hoje, o atendimento a doenças crônicas no SUS é fragmentado, muitas vezes dependente de programas temporários ou de iniciativas isoladas de cada gestor local. A proposta busca dar estabilidade a esse cuidado, evitando interrupções por falta de recursos ou mudanças de governo.
Atenção especial a fatores ambientais e climáticos
O projeto também exige que a rede pública confira atenção especial às doenças crônicas que são causadas ou agravadas por fatores ambientais e mudanças climáticas. O texto cita a poluição atmosférica, as variações bruscas de temperatura e umidade, e a ocorrência de eventos climáticos extremos. Esses fatores podem piorar quadros de asma, bronquite, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas, especialmente em áreas urbanas densas ou regiões vulneráveis a desastres naturais.
Na prática, isso pode significar a inclusão de alertas ambientais nos protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais para identificar agravamentos relacionados ao clima e a criação de planos de contingência para períodos de seca, frio intenso ou ondas de calor. A fonte não detalhou como essas ações seriam implementadas, mas a obrigação legal abre caminho para políticas intersetoriais envolvendo saúde, meio ambiente e defesa civil.
Prioridade para populações vulneráveis
A proposta obriga o poder público a promover ações intersetoriais de diagnóstico e tratamento, priorizando as populações em situação de vulnerabilidade. Isso inclui pessoas de baixa renda, moradores de áreas periféricas, comunidades rurais, indígenas e quilombolas, que muitas vezes têm menos acesso a serviços de saúde e estão mais expostos a fatores de risco, como alimentação inadequada, falta de atividade física e poluição.
Para esses grupos, o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo são ainda mais críticos, pois as complicações das doenças crônicas podem levar a incapacidades e mortes evitáveis. O projeto, se aprovado, exigirá que os gestores do SUS desenvolvam estratégias específicas para alcançar essas populações, com busca ativa, educação em saúde e facilitação do acesso a medicamentos e consultas.
Próximos passos no Congresso
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se for aprovado nessas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ainda não há data definida para a votação, e o texto pode sofrer alterações durante a tramitação.
Especialistas em saúde pública ouvidos pela reportagem destacaram que a criação de um subsistema com orçamento contínuo pode representar um avanço significativo, mas alertaram para o desafio de financiamento, já que o SUS enfrenta restrições orçamentárias. A fonte não detalhou de onde viriam os recursos adicionais, nem o impacto financeiro da medida. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas e manifestações de entidades médicas e de pacientes.
Fonte
- medicinasa.com.br
- Lei 8.080/90 (www2.camara.leg.br)