O volume de emendas parlamentares no Orçamento federal mais que quadruplicou em 11 anos, passando de R$ 11,3 bilhões em 2014 para R$ 47,1 bilhões em 2025. Em valores corrigidos pela inflação, o crescimento foi de 315%. Os dados fazem parte de uma série de estudos elaborada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ).
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem o destino de uma parte do Orçamento federal. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, na compra de uma ambulância, na reforma de uma unidade de saúde ou na pavimentação de ruas de um município. Esse mecanismo, antes limitado, tornou-se uma fatia expressiva dos gastos públicos.
O ponto de inflexão em 2015
O levantamento aponta 2015 como um ponto de inflexão. Naquele ano, uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso tornou obrigatória o pagamento das emendas individuais – aquelas em que cada deputado ou senador decide sozinho o destino de sua própria cota, dentro das regras orçamentárias. Até então, deputados e senadores já incluíam suas indicações no Orçamento, mas o governo tinha maior poder para decidir quais emendas seriam executadas. Com a mudança, o Executivo passou a ser obrigado a colocar as indicações em prática.
Essa alteração legal transformou a dinâmica orçamentária. O que antes dependia de negociação e vontade política do Executivo virou uma obrigação constitucional. A partir daí, o volume de recursos sob controle direto dos parlamentares cresceu de forma acelerada, consolidando um novo arranjo de poder sobre o dinheiro público.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.moneytimes.com.br
O que é o parlamentarismo orçamentário
Para os pesquisadores, o aumento não representa apenas mais dinheiro sob controle dos parlamentares. Ele altera quem decide onde e como uma parcela crescente dos recursos públicos será aplicada. O fenômeno é descrito nos estudos como “parlamentarismo orçamentário”. Nesse modelo, o Legislativo assume um papel preponderante na definição das prioridades de gasto, tradicionalmente atribuído ao Executivo.
Esse deslocamento de poder tem implicações profundas para a formulação de políticas públicas. Em vez de um planejamento centralizado, baseado em critérios técnicos e necessidades nacionais, a alocação passa a refletir interesses locais e prioridades individuais dos parlamentares. A transparência e a eficiência do gasto público tornam-se desafios ainda maiores.
Saúde concentra as principais mudanças
A saúde concentra algumas das principais mudanças identificadas. Uma das razões é que a Constituição determina que metade do total reservado às emendas individuais seja destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. Em valores corrigidos pela inflação, as despesas federais em saúde financiadas por emendas passaram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões em 2024.
Em outras palavras, quase metade do dinheiro que a Saúde tinha disponível para distribuir conforme o planejamento da pasta passou a depender de indicações de deputados e senadores. O perfil da despesa também se alterou. Em 2024, 91,7% dos recursos de emendas para a saúde foram destinados ao custeio, como manutenção de serviços, compra de insumos e funcionamento das unidades. Isso significa que a maior parte do dinheiro vai para despesas correntes, e não para investimentos em infraestrutura ou novos projetos.
Educação também sente o impacto
Na educação, as emendas destinadas ao orçamento do Ministério da Educação cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão, segundo o relatório atualizado da área. Embora representem cerca de 1% do orçamento total do MEC, as emendas também passaram a financiar mais despesas do dia a dia. Os gastos correntes avançaram de 9% dos recursos da área, em 2014, para 38% em 2024.
Esse movimento indica uma mudança qualitativa: as emendas deixam de ser um complemento para obras e passam a custear atividades rotineiras, como manutenção de escolas e pagamento de serviços. A dependência de recursos parlamentares para o funcionamento básico pode gerar instabilidade, uma vez que a liberação desses valores nem sempre segue um cronograma regular.
Propostas para mais transparência
Na parte propositiva, a versão integral das diretrizes elaboradas pelos pesquisadores vai além de uma revisão das chamadas emendas Pix. Uma das recomendações propõe extinguir essa modalidade de transferência. Os pesquisadores também recomendam que as emendas passem por uma análise de mérito nas comissões temáticas do Congresso, além da adoção de um identificador único para acompanhar cada recurso desde a indicação até o beneficiário final.
Essas medidas visam aumentar a rastreabilidade e reduzir a opacidade. Sem um identificador único, torna-se difícil saber qual parlamentar foi responsável por cada destinação, dificultando o controle social e a fiscalização. A análise de mérito, por sua vez, poderia garantir que os recursos sejam aplicados em projetos tecnicamente viáveis e alinhados com políticas públicas setoriais.
O problema das emendas de comissão
Como mostrou o Estadão, essa modalidade de emenda passou a ser usada para dar poder ao comando da Câmara. Formalmente, a autoria dessas emendas pertence à própria comissão. O problema de transparência surge quando, durante a execução, o dinheiro é dividido entre municípios e entidades sem que seja informado qual parlamentar solicitou cada destinação.
Essa falta de clareza compromete a accountability e abre espaço para práticas clientelistas. A distribuição de recursos sem identificação individual dificulta a responsabilização e pode perpetuar desigualdades regionais, favorecendo aliados políticos em detrimento de critérios objetivos de necessidade.
Os estudos do Ipea, portanto, não apenas quantificam o crescimento das emendas, mas também apontam os riscos institucionais e as possíveis correções. O debate sobre o equilíbrio entre Executivo e Legislativo na gestão do Orçamento permanece central para a qualidade do gasto público no Brasil.
Fonte
- www.moneytimes.com.br
- Siga no Youtube (www.youtube.com)
- Receba as recomendações de investimento mais atualizadas diretamente em seu What (emprc.us)
- MARCOPOLO: CEO detalha plano para DIVIDENDOS, aposta em ÔNIBUS ELÉTRICO e o que (youtu.be)
- Itaú (ITUB4), Vale (VALE3) e mais seis empresas pagam dividendos nesta semana; v (moneytimes.com.br)
- Após fuga bilionária, estrangeiros voltam à bolsa brasileira (moneytimes.com.br)