A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira acolheu o pedido da Casas Bahia para antecipar os efeitos do chamado stay period, mecanismo que protege empresas em recuperação judicial contra cobranças e execuções enquanto elas organizam sua situação financeira e negociam com os credores. A decisão representa um alívio imediato para a varejista, que enfrenta forte pressão financeira e uma corrida de credores após o pedido de recuperação judicial.
O prazo começou a contar em 19 de agosto de 2026 e vai até 15 de fevereiro de 2027. Durante esse período, ficam suspensas as ações e execuções contra as empresas recuperandas e são proibidos novos atos de constrição, como bloqueios e penhoras de bens. Com isso, a companhia ganha fôlego para reorganizar suas finanças sem o risco de ter ativos congelados.
Proteção antecipada visa evitar deterioração patrimonial
Segundo a decisão, a antecipação da proteção foi necessária diante do risco de deterioração do patrimônio das empresas. De acordo com a magistrada, credores iniciaram uma corrida para tentar receber valores após o pedido de recuperação judicial. Em poucos dias, os bloqueios judiciais contra o grupo chegaram a aproximadamente R$ 9 milhões.
Na avaliação da Justiça, deixar as empresas sem proteção durante o período de constatação prévia — etapa em que a Justiça verifica as condições para o processo — poderia comprometer a continuidade das atividades e a própria recuperação do grupo. A medida, portanto, busca preservar a operação da varejista enquanto o processo avança.
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Justiça restabelece acesso a contas no BTG
A decisão também determinou o restabelecimento do acesso da Casas Bahia às contas bancárias mantidas no BTG Pactual. A companhia havia relatado que o bloqueio do acesso às contas e aos extratos prejudicava a gestão cotidiana do negócio. A Justiça determinou que o acesso fosse restabelecido em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o BTG, porém, o acesso às contas já havia sido restabelecido em 25 de agosto, antes da decisão. A divergência entre as versões não foi detalhada na decisão, mas o ponto central é que a varejista volta a ter pleno controle sobre seus recursos financeiros.
Recebíveis de cartões entram na mira
Outro ponto analisado pela Justiça envolve os valores que a Casas Bahia tem a receber de operações realizadas por meio de cartões e outros meios de pagamento. A companhia pediu o estorno de retenções preventivas feitas sobre sua chamada agenda de recebíveis pelas credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard. A agenda de recebíveis reúne valores que a empresa tem a receber de vendas realizadas por cartão. A retenção desses recursos pode reduzir o caixa disponível para manter as operações.
Segundo a decisão, as retenções teriam sido motivadas pela expectativa de futuros chargebacks, que são contestações ou cancelamentos de compras feitas por clientes. A juíza determinou que as credenciadoras apresentem, em cinco dias, demonstrativos detalhados dos valores retidos e se abstenham de criar novas reservas extraordinárias motivadas exclusivamente pelo pedido de recuperação judicial.
As empresas também deverão liberar os fluxos ordinários de recebíveis em favor das devedoras no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Essa medida visa garantir que a Casas Bahia mantenha liquidez para honrar compromissos operacionais e seguir funcionando normalmente.
Pressão financeira e próximos passos
A recuperação judicial da Casas Bahia ocorre em um momento de forte pressão financeira sobre o grupo. A companhia informou que manterá os acionistas e o mercado atualizados sobre os próximos desdobramentos do processo. A expectativa é que, com a suspensão das cobranças, a empresa consiga negociar com credores e apresentar um plano de recuperação viável.
A decisão da juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira representa um marco inicial importante para a varejista, que agora conta com um período de 180 dias para reorganizar suas finanças sem a ameaça imediata de execuções e bloqueios. O desfecho do processo ainda depende de novas etapas judiciais e da capacidade da empresa de chegar a acordos com seus credores.
Fonte
- investnews.com.br
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