O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou propostas para a economia em um eventual novo mandato. O programa prevê a manutenção da regra do arcabouço fiscal, a ampliação do investimento em infraestrutura, a continuidade da política industrial, a implementação da reforma tributária e a valorização do salário mínimo, com mudanças na legislação trabalhista.
O documento não fixa meta de resultado primário e atribui à regra um esforço fiscal de cerca de 2% do PIB, ou R$ 240 bilhões, entre 2023 e 2026. A fonte não detalhou os valores para os anos seguintes.
Arcabouço fiscal e contas públicas
No seu programa, Lula propõe manter a regra atual do arcabouço fiscal e diz que o resultado de melhora das contas virá do crescimento da economia, do controle e da eficiência do gasto, do que chama de “justiça tributária” e do combate ao que aponta como “privilégios e distorções”.
Segundo o Tesouro Nacional, o déficit do governo central caiu de 2,1% do PIB em 2023, ano inflado pelo pagamento de precatórios atrasados, para 0,48% em 2025. As metas de 2024 e 2025, as primeiras sob o novo arcabouço, foram cumpridas porque a regra permite tirar algumas despesas da conta, como parte dos precatórios.
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o resultado de 2025 foi compatível com a regra, mas insuficiente para estabilizar a trajetória de aumento da dívida pública. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central. O programa não trata da trajetória da dívida.
Para 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, mas o governo projeta déficit de R$ 80,9 bilhões antes das exceções. Para 2027, primeiro ano do próximo mandato, o governo propôs ao Congresso entregar uma meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, no projeto de lei de diretrizes orçamentárias. O texto ainda será votado, e a meta pode ser revista pelo próximo governo, seja qual for o eleito.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, discute com Lula uma proposta para endurecer as regras do arcabouço, com novos gatilhos para conter despesas obrigatórias, segundo a Folha de S.Paulo. A fonte não detalhou o conteúdo da proposta.
Infraestrutura e concessões
Para os próximos anos, o petista fala em manter o ritmo das concessões rodoviárias, intensificar as mesmas para ferrovias, prosseguir com os arrendamentos portuários e reforçar os investimentos em aeroportos regionais.
Em rodovias, o governo fez 13 leilões em 2025, com R$ 135 bilhões em investimentos contratados, segundo a Agência iNFRA. Em ferrovias, a última concessão nova foi feita em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, e da meta de oito leilões em 2026 nenhum edital havia sido publicado até junho, segundo levantamento do Poder360.
Política industrial e crédito público
O programa trata a política industrial como objetivo central do próximo ciclo. Parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que, segundo o documento, reúne R$ 860 bilhões em financiamentos entre 2023 e 2026 e aponta como foco dos próximos anos a inovação, a inteligência artificial e os minerais críticos.
Os instrumentos são crédito público, parcerias entre bancos públicos e privados, compras governamentais e incentivos de conteúdo local. Boa parte desse crédito sai do BNDES. Em maio, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que 23% da carteira tem algum tipo de subsídio e defendeu o entendimento de que esse crédito não compromete a política monetária.
Sobre as estatais, o texto não usa a palavra privatização. No caso da Petrobras, aponta a ampliação de investimentos em exploração, a volta à distribuição de combustíveis e a expansão do refino, com regras de conteúdo local para a indústria naval.
Reforma tributária e renda
Em relação à agenda fiscal e tributária, o atual presidente defende dar continuidade às medidas já implementadas, destacando a tributação de fundos exclusivos e offshores (no exterior) e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
São medidas que, segundo o documento, elevaram a contribuição de cerca de 140 mil contribuintes de alta renda e aliviaram a carga de mais de 15 milhões de pessoas.
Para um eventual próximo mandato, Lula fala em regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assegurar tratamento tributário justo às micro e pequenas empresas na implementação da reforma e aplicar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde.
Fonte
- investnews.com.br
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- plano de governo (divulgacandcontas.tse.jus.br)
- Tribunal de Contas da União (TCU) (sites.tcu.gov.br)
- déficit (www.bcb.gov.br)
- R$ 80,9 bilhões (agenciabrasil.ebc.com.br)