Deputados federais articulam uma reforma do Judiciário em meio à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas, ainda em fase de coleta de assinaturas, buscam alterar a forma de indicação dos ministros da Corte, ampliar a transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização. O movimento ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, com críticas ao ativismo judicial e às decisões monocráticas.
O que prevê a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende tornar a indicação de ministros rotativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta também busca ampliar transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização. O texto ainda restringe decisões monocráticas.
Segundo o texto, a proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina que o modelo seja implementado gradualmente, à medida que ocorrerem vagas na Corte. Dessa forma, não haveria mudança imediata na composição do STF, mas uma transição planejada para o novo sistema de indicação.
Os deputados ainda estão recolhendo assinaturas para protocolar as propostas. Para que uma PEC seja apresentada formalmente e passe a tramitar, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados. Até o momento, a fonte não detalhou quantas assinaturas já foram obtidas.
Consolidação em texto único
A sugestão prevê que o colegiado consolide propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe ou não a proposta.
Esse processo de consolidação visa evitar a tramitação de múltiplas propostas paralelas, concentrando os esforços em um único texto que possa reunir apoio suficiente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá papel central na análise da admissibilidade da matéria.
A discussão sobre mudanças institucionais também inclui a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O código de ética seria um instrumento complementar às alterações constitucionais, estabelecendo diretrizes de conduta para os magistrados.
Contexto e próximos passos
A articulação parlamentar ocorre em um cenário de atritos entre o Legislativo e o Judiciário, com acusações de invasão de competências e decisões consideradas excessivas. A restrição às decisões monocráticas é um dos pontos mais sensíveis, pois limitaria o poder individual dos ministros do STF.
Embora as propostas ainda não tenham sido formalmente apresentadas, o movimento indica uma disposição da Câmara dos Deputados em debater mudanças estruturais no funcionamento da mais alta corte do país. A coleta de assinaturas é o primeiro obstáculo a ser superado.
Se a PEC for protocolada com o número mínimo de apoios, iniciará sua tramitação na Câmara, passando pela CCJ e, posteriormente, por uma comissão especial antes de seguir ao plenário. O processo exige quórum qualificado para aprovação, o que demandará amplo acordo político.