Há dez dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em um momento de desafios fiscais herdados da gestão anterior. O início de sua gestão foi marcado por anúncios de ajustes orçamentários e a confirmação de medidas para conter pressões de custos.
Números oficiais apontam para um cenário de contas públicas apertado. A transição ocorre em meio a projeções de superávit modesto e um déficit primário significativo quando se consideram despesas extras.
Primeiras medidas no comando da Fazenda
Uma das primeiras ações de Durigan à frente da pasta foi anunciar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. A medida foi necessária para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação.
Subsídio ao diesel importado
O novo ministro confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O custo estimado é de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.
Essa iniciativa visa aliviar pressões sobre os preços dos combustíveis, um tema sensível para a economia.
Modernização administrativa
Paralelamente, Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, buscando modernizar processos administrativos. Esses passos iniciais mostram uma gestão focada em ajustes imediatos e reformas de longo prazo.
O cenário fiscal herdado por Durigan
A equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões para o período atual. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Dívida pública e investimentos
A dívida pública saltou para 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), indicando um nível elevado de endividamento. Investimentos públicos seguem em patamar baixo, cerca de 2,3% do PIB, o que limita a capacidade de crescimento da economia.
Metas fiscais ajustadas
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. Essas metas ajustadas refletem a dificuldade em equilibrar as contas diante de compromissos obrigatórios.
O cenário herdado por Durigan combina, portanto, pressões de curto prazo com desafios estruturais de médio e longo prazos.
Pressões sobre as famílias e a arrecadação
A inadimplência já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central. Esse indicador mostra o peso das dívidas no orçamento doméstico, o que pode afetar o consumo e a atividade econômica.
Arrecadação com compras do exterior
Por outro lado, no ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo sobre compras do exterior de até US$ 50, uma fonte de receita que tem ganhado relevância. Esses dados ilustram tanto as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos quanto os esforços para ampliar a base tributária.
A combinação de endividamento familiar alto e arrecadação dependente de fontes alternativas cria um ambiente desafiador para a política econômica. Durigan terá de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com medidas que não sobrecarreguem ainda mais as finanças das pessoas.
Os limites do que se sabe até agora
As informações disponíveis sobre a gestão de Durigan são limitadas aos primeiros dez dias e aos anúncios iniciais. A fonte não detalhou, por exemplo, planos específicos para reduzir a dívida pública ou elevar os investimentos além do patamar atual de 2,3% do PIB.
Lacunas nas informações
Também não há dados sobre como o bloqueio orçamentário de R$ 1,6 bilhão afetará programas governamentais ou serviços públicos. Essas lacunas deixam em aberto questões cruciais para o futuro da economia.
Além disso, a medida provisória do subsídio ao diesel ainda precisa ser implementada, e seu custo dividido entre União e estados pode gerar debates sobre repartição de recursos.
O superávit primário projetado de R$ 3,5 bilhões é modesto, e o déficit de R$ 59,8 bilhões com despesas extras mostra a fragilidade das contas. Durigan herda, assim, um legado de números que exigem atenção constante e decisões difíceis.