Neste ano, os brasileiros vão às urnas em outubro para escolher presidente, governadores e também os representantes do Poder Legislativo. Dessa forma, a votação envolve cargos federais e estaduais, incluindo, por exemplo, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Assim sendo, no âmbito federal, serão eleitos os membros do Congresso Nacional; no estadual, as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do DF ganham novos integrantes. Portanto, entenda as funções de cada um e como funciona a eleição para esses postos.
O papel do Poder Legislativo
Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm como principal responsabilidade elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. Além da elaboração e aprovação de leis, o Poder Legislativo tem outras prerrogativas relevantes, porque o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de uma boa relação com o parlamento. Ou seja, no caso da Presidência, essa relação é com o Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores cumprem mandatos. Já no caso dos governadores, a relação é com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal.
Senadores: representantes dos estados
Funções dos senadores
Os senadores exercem três funções principais:
- Representar seus estados;
- Elaborar leis;
- Fiscalizar o Executivo Federal.
Além de discutir e votar propostas legislativas, eles acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos. Entre as atribuições exclusivas do Senado estão, sobretudo, a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, bem como o julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Composição e eleição dos senadores
Cada unidade da Federação possui três representantes no Senado, com mandato de oito anos, enquanto os deputados têm mandato de quatro anos. Além disso, ao todo, a Casa é composta por 81 senadores. Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 dessas cadeiras, o que equivale a dois terços da composição do Senado. Ademais, cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.
Deputados federais: a voz da população
Papel na elaboração de leis
Se os senadores representam as unidades federativas, os deputados federais representam a população dos estados e do DF. Dessa forma, a principal função deles é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, além de fiscalizar atos do Poder Executivo federal. Além disso, eles também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado.
Fiscalização e atribuições exclusivas
Os deputados propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições. Além disso, são responsáveis por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e os atos do Executivo, podendo solicitar informações a autoridades, convocar ministros e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Sobretudo, a Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Eleição proporcional
A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional. Ou seja, nesse modelo, a distribuição das vagas considera a votação individual dos candidatos e o desempenho dos partidos e federações partidárias.
Deputados estaduais e distritais: o Legislativo local
Deputados estaduais
Os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais, com mandato de quatro anos. Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, eles participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual. Além disso, cabe ainda a eles integrar comissões temáticas ligadas a saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputados distritais
No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital, devido à organização administrativa própria da capital. Visto que o DF não tem câmara municipal, os distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores. Dessa forma, eles atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais na Câmara Legislativa do DF, além de fiscalizar o Poder Executivo local conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. Ademais, também apreciam vetos do governador, aprovam decretos legislativos e resoluções, participam da definição do orçamento distrital e acompanham a aplicação dos recursos públicos, podendo solicitar informações e fiscalizar a administração distrital.
A importância da escolha consciente
Conhecer a história dos candidatos aos cargos legislativos é importante para a escolha de alguém com perfil adequado, seja para senador ou deputado federal, seja para deputado estadual ou distrital nas 27 unidades federativas do país. Dessa forma, essa avaliação ajuda o eleitor a tomar uma decisão informada no momento de votar. Portanto, a escolha dos representantes do Legislativo ocorre em outubro, em conjunto com a votação para os chefes do Executivo.