Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda editar uma resolução para exigir novos requisitos para participação de fundos financeiros nos novos projetos de concessões de rodovias federais no País. A medida, ainda em discussão, busca trazer mais garantias e segurança aos projetos, conforme apurou o NeoFeed.
Regras mais rígidas para fundos
Segundo o diretor-geral da ANTT, Rafael Sampaio, a nova norma trará maiores garantias aos projetos de concessão e forma de verificar se de fato os fundos interessados nos leilões investirão realmente nas rodovias. “É um refinamento para trazer maior segurança para os projetos”, afirmou.
Entre as regras em estudo, estão a proibição de o fundo fazer seguro com parte relacionada que não seja do mesmo grupo, a impossibilidade de distribuir lucros e dividendos durante dois anos e, caso tenha participação relevante, a eventual abertura dos beneficiários. “O fundo não vai poder fazer seguro com parte relacionada a não ser do mesmo grupo. Não pode distribuir lucros e dividendos durante dois anos. E, caso tenha participação relevante, eventualmente terá que abrir os beneficiários”, detalhou Sampaio.
A agência já recebeu contribuições de concessionárias que já atuam com contratos de rodovias federais, além dos próprios fundos que também têm conversado com a ANTT. A ideia, segundo o diretor, é ter fundos financeiros mais seguros e não utilizar o fundo para outras finalidades que realmente não são as de um fundo.
Piloto em Santa Catarina
Sampaio revela que a ANTT já começou um piloto com duas concessões de rodovias de Santa Catarina, que devem ser concedidas à iniciativa privada em 2027, provavelmente no primeiro semestre. Os leilões vão abranger dois lotes rodoviários, abrangendo as BRs 470, 153 e 252, todas no Estado.
Após a elaboração da nova regra, que vem sendo ainda discutida pelos técnicos, até o fim do ano, a agência espera encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a nova resolução com os dois editais de novas rodovias catarinenses que serão objeto de concessão. “Vai ter dois editais e uma resolução. Deve ser no final do ano”, disse Sampaio.
Como mostrou o NeoFeed, há um movimento de maior número de fundos interessados nas concessões rodoviárias. A expectativa de investimento nas concessões de rodovias é em torno de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões só de Capex, segundo o diretor.
Leilões engatilhados para 2026
Além do piloto catarinense, a ANTT já tem cinco leilões de rodovias praticamente engatilhados no primeiro semestre do ano que vem. “Com os editais publicados talvez no fim deste ano ou início do próximo”, afirmou Sampaio.
Questionado sobre outros projetos, o diretor mencionou a chance de a Rota Portuária sair este ano, mas grande parte sai para o início do próximo [2027]. “Temos uma carteira boa seguindo. E todos esses devem ter interessados e compromisso de investimentos da ordem de bilhões [de reais] também”, acrescentou.
As novas regras valeriam apenas para as rodovias que serão leiloadas no ano que vem. “Isso, exatamente”, confirmou Sampaio. A norma deve passar a valer no primeiro semestre do ano que vem.
Free flow em novas concessões
Todas as novas concessões já têm inserido o free flow, sistema de cobrança eletrônica de pedágio. “Já são oito concessões em seis estados, ao todo 52 pórticos [sensores de cobrança eletrônica]”, informou Sampaio.
Para as concessões antigas, a migração da praça física para o pórtico ocorrerá de acordo com o cronograma que cada concessionária entender melhor. “Os antigos que estão em curso, que têm um contrato longo ainda, que eles venham migrar da praça física para o pórtico. Isso de acordo com o cronograma que eles entendam melhor”, explicou.
A agência ainda não finalizou a nova norma. “Está em discussão. Nós já apresentamos o projeto-piloto para duas rodovias de Santa Catarina, uma delas é a BR-470. Já recebemos contribuições das concessionárias, dos fundos. E nós estamos internalizando as análises e vamos mandar para o TCU”, disse Sampaio.
Segurança jurídica e aperfeiçoamento
Sobre a segurança jurídica dos contratos com a nova regra, Sampaio afirmou que haverá “maior segurança para o mercado, segurança para os bons players e segurança para o projeto da execução das obrigações”.
Os fundos não terão mais dificuldade para participar dos próximos leilões, segundo o diretor. “Não, a ideia é termos fundos financeiros mais seguros e não utilizar o fundo para outras finalidades que realmente não são as de um fundo. [Os fundos] terão regras mais claras”, garantiu.
Questionado se as práticas hoje permitidas passarão a ser proibidas, Sampaio resumiu: “É um aperfeiçoamento”. As concessionárias atuais não precisarão se adequar às novas regras, que valerão apenas para os novos projetos leiloados a partir do ano que vem.