Votação rejeita pedido de indiciamento de autoridades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na noite desta terça-feira (14), o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O resultado foi de 6 votos contra e 4 a favor.
O documento pedia o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os alvos eram:
- Ministro Dias Toffoli (STF)
- Ministro Alexandre de Moraes (STF)
- Ministro Gilmar Mendes (STF)
- Procurador-geral da República Paulo Gonet
A rejeição ocorreu após intensos debates entre os parlamentares da comissão.
Como votaram os senadores
Votaram contra o relatório (6):
- Beto Faro (PT-PA)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
Votaram a favor do relatório (4):
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Esperidião Amim (PP-SC)
A reunião foi marcada por discursos de desqualificação do relatório feitos por senadores da base governista. Eles questionaram as bases jurídicas do documento.
Conteúdo do relatório rejeitado
O texto rejeitado tem 221 páginas. Desse total, 23 páginas são dedicadas a uma análise de ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.
Acusações contra Dias Toffoli
O relatório afirma que Toffoli deve ser enquadrado na lei de crimes de responsabilidade. A justificativa é que ele atuou em julgamento “quando, por lei, seja suspeito na causa” e de modo “incompatível com a honra, dignidade e o decoro”.
Toffoli assumiu a relatoria do caso Master no STF após acolher pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco. Como relator, ele tomou decisões classificadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) como “atípicas”.
Entre essas decisões estão:
- Imposição de sigilo máximo no processo
- Ordem para acautelamento no STF de celulares apreendidos
Os atos foram praticados enquanto Toffoli mantinha relação financeira, por meio da empresa Maridt, com fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel. Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro e também era investigado na Operação Compliance Zero.
Relações financeiras de Toffoli
O Estadão revelou em janeiro que Zettel estava por trás do fundo que comprou a participação da família Toffoli em um resort no Paraná. Toffoli só admitiu ser sócio oculto da Maridt um mês depois, sob pressão, quando decidiu deixar a relatoria do caso.
O relatório da CPI afirma que as decisões proferidas por Toffoli “foram sistematicamente favoráveis ao investigado com quem o ministro tinha relação financeira”.
O documento também cita as “múltiplas viagens” de Toffoli em aeronaves privadas ligadas a Daniel Vorcaro. Como mostrou o Estadão, Toffoli usou aviões particulares para pelo menos três viagens ao resort Tayayá, do qual foi sócio oculto.
Acusações contra Alexandre de Moraes
Em relação a Moraes, o relatório atribui os mesmos dispositivos da lei de crimes de responsabilidade: proferir julgamento quando por lei seja suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra e o decoro.
O documento frisa que a conduta de Moraes é especialmente grave porque teria ocorrido enquanto o escritório de sua esposa prestava serviços ao Banco Master. A empresa recebeu dezenas de milhões de reais por política de relacionamento com o poder público.
A banca de advocacia de Viviane Barci, com dois dos filhos do casal, firmou com o Master um contrato de R$ 129 milhões. O faturamento foi de ao menos R$ 80 milhões, conforme documentos da Receita Federal entregues à comissão.
Posicionamentos dos senadores
O relator Alessandro Vieira disse ter sofrido ameaças de ministros do STF que tiveram o indiciamento pedido em seu relatório. A fonte não detalhou a natureza dessas ameaças.
Já o presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou ter críticas a condutas de ministros da Corte. No entanto, alegou não ver provas de que eles tenham praticado crime dolosamente.
Essa divergência de interpretações jurídicas foi central nos debates que antecederam a votação.
Os senadores que votaram contra o relatório argumentaram que as acusações não apresentavam evidências suficientes para justificar o pedido de impeachment. Por outro lado, os parlamentares que apoiaram o documento defenderam que as informações coletadas pela CPI demonstravam condutas que mereciam investigação mais aprofundada pelo Congresso Nacional.
Fonte
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