Pacientes que passam por procedimentos médicos e enfrentam complicações frequentemente se perguntam se têm direito a indenização. A resposta, segundo especialistas, não é automática: a existência de um resultado indesejado não significa, por si só, que houve erro médico. Para que haja responsabilização, é preciso analisar uma série de fatores, como a conduta do profissional, os riscos envolvidos e a documentação do atendimento.
Complicação não é sinônimo de erro
Uma complicação pode ocorrer mesmo quando todas as medidas adequadas foram adotadas. Infecções, reações adversas, alterações cicatriciais e outras intercorrências podem fazer parte dos riscos conhecidos de determinados procedimentos. Por isso, a existência de uma complicação não permite concluir automaticamente que houve erro médico.
É necessário analisar o contexto daquele atendimento: quais eram os riscos envolvidos, quais informações foram fornecidas ao paciente, quais cuidados foram adotados e como o profissional conduziu a situação depois que a intercorrência surgiu. A análise, portanto, não termina no momento em que aparece um problema.
Conduta após o problema também importa
Também é necessário verificar se houve diagnóstico, acompanhamento e tratamento adequados. Isso significa que uma complicação pode ser uma consequência possível do próprio procedimento, mas a maneira como o profissional reage diante dela também pode ser relevante para a análise de eventual responsabilidade.
Como regra, a responsabilidade pessoal do médico depende da demonstração de culpa, caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia, conforme estabelece o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Na prática, isso significa que é preciso verificar se houve uma conduta inadequada, se essa conduta provocou o dano alegado e se existe relação entre a atuação profissional e o resultado apresentado.
Alinhar expectativas evita conflitos
Prometer resultados que não podem ser garantidos ou criar expectativas incompatíveis com as possibilidades reais do procedimento pode gerar conflitos posteriores. Por isso, o alinhamento de expectativas deve fazer parte do próprio atendimento. Quando o paciente compreende os riscos e limitações, a chance de interpretar uma complicação como erro diminui.
Em uma discussão judicial ou ética, a documentação do atendimento pode ser fundamental para reconstruir os fatos. Prontuário, exames, termos de consentimento, registros de acompanhamento, orientações fornecidas ao paciente e documentação relacionada ao procedimento ajudam a demonstrar como o caso foi conduzido.
Prontuário: registro e proteção
O prontuário não deve ser encarado apenas como uma exigência burocrática. Ele registra a evolução do atendimento e permite identificar quais informações foram fornecidas, quais decisões foram tomadas, quais intercorrências ocorreram e quais medidas foram adotadas. Também é importante que os registros sejam feitos de maneira contemporânea ao atendimento. Caso seja necessário complementar alguma informação posteriormente, isso deve ocorrer por meio de nova anotação, devidamente datada, e não pela alteração do histórico original.
Termo de consentimento não é escudo
O termo de consentimento é uma ferramenta importante para registrar que o paciente recebeu informações sobre o procedimento, seus riscos, benefícios, alternativas e possíveis consequências. Porém, sua assinatura não significa que o paciente tenha aberto mão de seus direitos. Um termo de consentimento também não funciona como uma autorização para uma conduta inadequada.
Por outro lado, a existência de um risco que foi efetivamente informado ao paciente pode ser relevante para diferenciar uma complicação conhecida e inerente ao procedimento de uma eventual falha profissional. Por isso, mais importante do que utilizar um documento genérico é garantir que o consentimento seja específico para o procedimento realizado e que o paciente tenha oportunidade real de compreender as informações e esclarecer suas dúvidas.
Não há tabela de indenizações
Não existe uma tabela segundo a qual determinado resultado ruim gera automaticamente uma indenização. Cada caso é analisado individualmente, considerando as provas e as circunstâncias. A ausência de culpa, a conduta adequada e a documentação completa podem afastar a responsabilidade do profissional, mesmo diante de um desfecho negativo.