A Raízen, uma das maiores produtoras de etanol e açúcar do país, anunciou nesta quarta-feira (28) um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para regularizar R$ 22,4 bilhões em débitos tributários federais da companhia e de outras empresas do grupo.
O anúncio chega em um momento decisivo, às vésperas da assembleia extraordinária de acionistas que ocorrerá na sexta-feira (30), na qual serão deliberadas medidas centrais do plano de recuperação extrajudicial, como a eleição de um novo conselho de administração e alterações na estrutura de capital.
O acordo foi viabilizado por meio de transação tributária, mecanismo previsto em lei que permite ao contribuinte negociar dívidas com a União e obter descontos em multas e juros. Do valor total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade direta da empresa, enquanto R$ 5,7 bilhões cabem aos acionistas controladores, a Shell e a Cosan, do empresário Rubens Ometto. A celebração do acordo, segundo a Raízen, representa uma etapa relevante para a implementação do Plano de Recuperação Extrajudicial, por constituir uma das condições precedentes à reestruturação financeira da companhia.
Termos do acordo e descontos obtidos
Sobre a parte que cabe à companhia, a PGFN concedeu R$ 8,5 bilhões em descontos. O saldo remanescente de R$ 8,2 bilhões será quitado com o uso de R$ 5,7 bilhões em prejuízo fiscal, que a empresa pode abater do valor devido, e com um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões. Essa combinação de abatimentos e utilização de créditos fiscais reduz significativamente o desembolso imediato da empresa, aliviando a pressão sobre o caixa em um momento de reestruturação ampla.
O uso de prejuízo fiscal como forma de pagamento é uma prática permitida na transação tributária e representa uma vantagem para empresas que acumulam créditos dessa natureza. No caso da Raízen, o montante de R$ 5,7 bilhões em prejuízo fiscal equivale a quase 70% do saldo a pagar após os descontos, o que demonstra a relevância desse instrumento para a viabilização do acordo. A fonte não detalhou o cronograma exato do pagamento à vista, mas indicou que a quitação ocorrerá de forma imediata após a homologação.
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Contexto da recuperação extrajudicial
Criada como joint venture entre Shell e Cosan, a Raízen enfrentou dificuldades nos últimos anos devido a decisões estratégicas malsucedidas, juros elevados por muitos anos e safras fracas. Em março, a companhia fechou acordo com credores para reestruturar cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, naquela que é considerada a maior recuperação extrajudicial da história do Brasil.
O plano, apresentado no início de junho, teve adesão de 81,6% dos credores financeiros sem garantia e não foi contestado, sendo homologado pela Justiça de São Paulo em 30 de julho, o que estendeu seus termos a todos os credores do grupo.
O plano prevê a conversão de parte da dívida em ações, um aporte de pelo menos R$ 3,5 bilhões da Shell e a divisão da Raízen em duas empresas: uma de distribuição de combustíveis e outra de produção de açúcar e etanol, a Raízen Energia. Essa cisão visa dar mais foco e eficiência operacional a cada segmento, além de facilitar a atração de investidores e a redução do endividamento.
Em agosto, a Raízen Energia pediu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a mudança de seu registro para a categoria A, que permite listar ações na bolsa, um passo importante para a futura abertura de capital.
Interesse de investidores e venda de ativos
Para reduzir a dívida, a empresa também vendeu cinco usinas, medida que gerou caixa e reduziu a capacidade ociosa. Paralelamente, a FS, produtora de biocombustíveis, e o fundo soberano Mubadala avaliam comprar dívidas da Raízen que serão convertidas em ações, segundo a Bloomberg. A IG4 Capital também busca adquirir créditos ligados à divisão de açúcar e etanol antes da conversão, sinalizando o interesse de investidores estratégicos no processo de reestruturação.
Esses movimentos indicam que o mercado enxerga valor nos ativos da Raízen, apesar do elevado endividamento. A conversão de dívida em ações diluirá os atuais acionistas, mas pode destravar o crescimento futuro das duas empresas resultantes da cisão. A assembleia de sexta-feira será crucial para definir os rumos da companhia, pois aprovará a nova composição do conselho e as alterações societárias necessárias para implementar o plano.
Próximos passos e expectativas
Com o acordo tributário agora fechado, a Raízen cumpre uma das condições precedentes para a reestruturação financeira, o que deve destravar as demais etapas do plano. A expectativa é que a assembleia aprove as medidas propostas, permitindo a continuidade do processo de cisão e a capitalização da companhia. A fonte não detalhou se haverá novas assembleias ou prazos adicionais, mas o cronograma divulgado indica que a implementação deve ocorrer ainda neste ano.
A regularização dos débitos com a União também reduz o risco de autuações e execuções fiscais, dando mais previsibilidade ao fluxo de caixa da empresa. Para os credores, o acordo representa um avanço na segurança jurídica do plano, pois elimina um passivo contingente relevante. Resta acompanhar como o mercado reagirá à diluição e se os investidores interessados na conversão de dívida confirmarão suas intenções.
Fonte
- investnews.com.br
- informou (ri.raizen.com.br)