As empresas de criptomoedas que já atuavam no Brasil têm até esta sexta-feira (30) para solicitar ao Banco Central autorização para operar regularmente no país. Quem não cumprir o prazo deverá encerrar as atividades em até 30 dias. A medida faz parte do novo marco regulatório para ativos virtuais, que começou a valer em fevereiro deste ano.
A regulamentação foi publicada pelo Banco Central em novembro de 2025 e entrou em vigor em fevereiro deste ano. As regras estabelecem requisitos de autorização, capital, governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais. O objetivo, segundo o regulador, é trazer mais transparência e proteção aos investidores.
Com o prazo se esgotando, o mercado se divide entre quem já protocolou pedidos, quem optou por sair e quem ajustou o modelo de negócio para continuar atuando de forma parcial. A seguir, os principais desdobramentos desse processo.
Quem já pediu autorização ao Banco Central
Até o momento, sete empresas já apareciam em consultas públicas do Banco Central com processos de autorização: Masterpay, Mazzera, Onda Finance, PFPay, Transfero, W Brasil Comércio e Wynx Exchange. Essas companhias formalizaram o pedido dentro do prazo estipulado, mas isso não garante aprovação imediata.
O pedido, por si só, não significa que a autorização foi concedida. As empresas ainda precisam passar pela análise do regulador, que avaliará critérios como estrutura de capital, políticas de compliance e capacidade operacional. A expectativa é que o processo de avaliação leve meses, e nem todas as solicitantes devem obter a licença.
Para os clientes dessas plataformas, a situação segue inalterada por enquanto. As operações continuam funcionando normalmente até que o Banco Central conclua a análise. No entanto, é recomendável que os usuários acompanhem as comunicações oficiais de cada exchange para se manterem informados sobre eventuais mudanças.
Empresas que encerraram atividades ou mudaram de foco
Na outra ponta, algumas empresas optaram por encerrar atividades no país ou deixar de atender diretamente determinados públicos. Caso da Bitnuvem, Coinext, Digitra.com, Lemon Cash e Bitso, que transferiu seus clientes para o Mercado Bitcoin. Essas movimentações refletem a dificuldade de se adequar às novas exigências, especialmente em relação ao capital mínimo.
Algumas firmas mencionaram a regulação em seus comunicados. Uma das principais críticas foi a exigência de capital, que pode variar de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões. Para empresas menores ou com operações enxutas, esse montante pode ser inviável, levando à decisão de sair do mercado brasileiro ou de se fundir com players maiores.
Nem todas as mudanças, porém, significam uma saída completa. A Crypto.com encerrou os serviços ligados à conta em reais, mas manteve operações com criptomoedas. Ou seja, a empresa continua oferecendo negociação de ativos digitais, mas sem a funcionalidade de depósitos e saques em moeda nacional. Esse ajuste permite reduzir custos e complexidade regulatória, mantendo presença no mercado.
O impacto para investidores e usuários
Para quem tem criptomoedas em exchanges que decidiram sair, o principal alerta é verificar os prazos e procedimentos para retirada de fundos. No caso da Bitso, por exemplo, os clientes foram transferidos para o Mercado Bitcoin, o que exige atenção redobrada com credenciais de acesso e saldos. Já em casos de encerramento total, como o da Lemon Cash, os usuários precisam resgatar seus ativos antes do fechamento definitivo.
Além disso, a nova regra pode reduzir a oferta de serviços no curto prazo, especialmente para quem utiliza plataformas menores ou com foco em nichos específicos. A tendência é que o mercado se concentre em empresas com maior capacidade financeira e estrutura de conformidade, o que pode limitar a concorrência e, eventualmente, elevar taxas.
Por outro lado, a regulamentação tende a aumentar a segurança jurídica e a confiança no setor. Com regras claras de governança e prevenção à lavagem de dinheiro, investidores institucionais e pessoas físicas podem se sentir mais confortáveis para entrar ou permanecer no mercado de criptoativos.
O que esperar após o prazo
Com o fim do prazo nesta sexta-feira, o Banco Central deverá divulgar a lista oficial de empresas que protocolaram pedidos de autorização. Aquelas que não cumpriram a exigência terão 30 dias para encerrar as atividades no Brasil, conforme previsto na regulamentação. Isso pode gerar novas ondas de migração de clientes e liquidação de posições.
Especialistas ouvidos pela imprensa especializada avaliam que o processo de licenciamento será rigoroso, mas necessário para separar empresas sérias de aventureiras. A exigência de capital, embora criticada, é vista como um filtro para garantir que apenas players com capacidade de honrar compromissos operem no país.
Enquanto isso, os usuários devem redobrar a atenção com a segurança de suas contas e a reputação das plataformas. Consultar o site do Banco Central e os canais oficiais das exchanges é o caminho mais seguro para evitar golpes e prejuízos nesse período de transição.
Fonte
- investnews.com.br
- Nubank (www.nubank.com.br)