O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do colega André Mendonça relacionada à Polícia Federal (PF). A medida foi tomada após uma sequência de atos judiciais conflitantes entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminaram em pedidos de investigação e nulidades. Fachin também assumiu a relatoria das investigações do chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF.
A decisão ocorre em um contexto de tensão institucional, no qual diferentes relatorias disputam a condução de apurações sensíveis. Com a suspensão, os procedimentos que estavam sob a relatoria de Mendonça ficam paralisados até nova ordem. A fonte não detalhou os termos exatos da decisão, mas confirmou que ela abrange todas as investigações em curso contra ministros da Corte.
Conflito entre relatorias gera impasse
André Mendonça é relator de apurações relacionadas ao Banco Master e de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator. A fonte não detalhou o conteúdo dessa reunião.
Paralelamente, Alexandre de Moraes conduzia o Inquérito das Fake News, que investiga ataques a ministros do STF. A sobreposição de competências gerou atritos entre os dois magistrados. Fachin, ao assumir a relatoria, busca centralizar as decisões e evitar decisões contraditórias. A suspensão determinada por ele atinge diretamente os atos praticados por Mendonça nos últimos dias.
Sigilo retirado e mensagens reveladas
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.
A divulgação das mensagens aumentou a pressão sobre Moraes, que não teve a oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo naquele momento. A decisão de Mendonça foi vista como um movimento para expor a relação entre o banqueiro e o ministro. No entanto, a ausência das respostas de Moraes limitou a compreensão completa do diálogo. Fachin, ao suspender a decisão, interrompeu os efeitos dessa divulgação.
PGR pede nulidade da investigação
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça. O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.
O argumento central da PGR é que a iniciativa de Mendonça violou o sistema acusatório, no qual o juiz não pode agir de ofício. A manifestação reforçou a necessidade de controle sobre os atos do relator. Com a suspensão de Fachin, a investigação questionada pela PGR fica sem efeito imediato. A decisão de Fachin, portanto, alinha-se ao pedido da Procuradoria.
Repercussão e próximos passos
A suspensão determinada por Fachin deve ser analisada pelo plenário do STF em data ainda não definida. Enquanto isso, todos os procedimentos contra ministros da Corte permanecem paralisados. A fonte não detalhou se haverá recurso por parte de Mendonça ou de outros interessados.
O caso evidencia a complexidade das investigações que envolvem membros do próprio Supremo. A centralização na relatoria de Fachin pode trazer maior uniformidade às decisões, mas também concentra poder em um único ministro. Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram que o episódio testa os limites da atuação individual de cada magistrado. A expectativa é de que o plenário se pronuncie em breve para definir os rumos das apurações.
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