A Defensoria Pública da União (DPU) abriu um processo contra a Braskem (BRKM5) e a União, citando um prejuízo de R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral decorrente da interrupção das atividades de mineração de sal-gema em Maceió. A ação foi protocolada após a paralisação das operações na região, que já dura desde 2018, quando o afundamento do solo obrigou a remoção de milhares de famílias. O órgão busca responsabilizar a petroquímica e o poder público pelos danos causados à jazida e à população.
A DPU afirma que há indícios “de que a empresa praticou lavra ambiciosa, modalidade de exploração que desrespeita os planos de lavra e compromete o aproveitamento econômico da jazida”. Essa prática, segundo a Defensoria, teria acelerado a degradação das reservas minerais. A acusação se soma a outras investigações sobre a atuação da Braskem na capital alagoana.
A mineração de sal-gema foi apontada por autoridades do país como uma das responsáveis pelo fenômeno de afundamento do solo que obrigou a remoção de milhares de famílias de suas casas em vários bairros de Maceió a partir de 2018. O desastre socioambiental transformou bairros inteiros em áreas fantasmas, com imóveis abandonados e rachaduras por toda parte. A crise gerou uma onda de ações judiciais e acordos de indenização.
Diante desse cenário, a Braskem afirma que já provisionou em seu balanço R$ 18 bilhões para atividades de reparação dos danos e reembolso às famílias, dos quais R$ 14,6 bilhões foram desembolsados até o final de junho. A empresa mantém que tem cumprido os acordos firmados com autoridades e moradores. No entanto, a nova ação da DPU pode ampliar o passivo judicial da companhia.
Entenda a acusação de lavra ambiciosa
A DPU sustenta que a Braskem teria extraído sal-gema de forma predatória, desrespeitando os planos de lavra aprovados pelos órgãos reguladores. A chamada lavra ambiciosa comprometeria o aproveitamento econômico da jazida, reduzindo a vida útil das reservas. Essa conduta, se comprovada, poderia configurar dano ao patrimônio da União, que detém os direitos minerários.
A ação da DPU cita o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a crise em Maceió ao afirmar que “a interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$5 bilhões ao patrimônio da União”. O documento parlamentar reforça a tese de que a paralisação das atividades resultou em perda significativa de recursos minerais estratégicos.
Com base nesses números, a Defensoria pede que a Braskem e a União sejam responsabilizadas solidariamente pelo prejuízo. A fonte não detalhou os valores exatos cobrados de cada parte, mas o montante global é de R$ 5 bilhões. A ação ainda precisa ser analisada pela Justiça Federal, que decidirá se aceita ou não o processo.
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Impacto para a Braskem e para a União
Para a Braskem, o novo processo representa mais um capítulo em uma longa batalha jurídica e financeira. A companhia já enfrenta dezenas de milhares de ações individuais e coletivas relacionadas ao afundamento do solo. Além disso, mantém acordos com o Ministério Público e com a prefeitura de Maceió para realocação de moradores e estabilização das minas.
Já a União, que figura como ré no processo, pode ser obrigada a indenizar o próprio patrimônio mineral, caso a Justiça entenda que houve omissão na fiscalização das atividades de mineração. A DPU argumenta que o poder público falhou ao permitir a continuidade da lavra mesmo após os primeiros sinais de instabilidade geológica. A fonte não detalhou os argumentos da União até o momento.
Especialistas ouvidos pela imprensa local avaliam que a ação pode abrir precedente para outras cobranças semelhantes em áreas de mineração no país. O caso de Maceió é considerado um dos maiores desastres socioambientais urbanos do Brasil, com impactos que vão além das indenizações individuais. A discussão sobre o patrimônio mineral da União adiciona uma nova dimensão ao debate.
Próximos passos do processo
A ação da DPU foi distribuída na Justiça Federal de Alagoas e aguarda despacho inicial do juiz responsável. A Braskem e a União serão citadas para apresentar defesa, e o processo pode levar anos até uma decisão definitiva. Enquanto isso, a empresa segue com as operações de fechamento das minas e monitoramento do solo.
A população de Maceió acompanha com expectativa o desenrolar do caso, que pode resultar em novos recursos para a região. A DPU afirma que o objetivo é garantir a reparação integral dos danos e evitar que situações semelhantes se repitam. A fonte não detalhou se haverá pedido de liminar ou bloqueio de bens.
Com a inclusão da União no polo passivo, o processo ganha contornos de disputa federativa, envolvendo interesses da administração pública e de uma das maiores petroquímicas das Américas. O desfecho poderá influenciar a regulação da mineração de sal-gema em todo o território nacional.
Fonte
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