Os eleitores da Guiné-Bissau são chamados às urnas neste domingo para um referendo sobre a nova Constituição do país. O documento reforça os poderes do presidente, face ao chefe do governo. Esta nova Constituição foi apresentada por órgãos transitórios, não eleitos, que saíram do golpe de Estado militar de novembro do ano passado.
O processo tem gerado controvérsia entre ativistas e partidos de oposição, que denunciam restrições à liberdade de expressão e falta de consulta popular. A votação ocorre em um contexto de suspensão de atividades políticas e severas limitações às liberdades públicas, segundo críticos.
Campanha desigual marca véspera do referendo
Bubacar Turé, que dirige a Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse à Euronews que apenas o campo do “sim” está, neste momento, a fazer uma campanha formal. E está a fazê-la “em todas as regiões”. Segundo ele, “há um ambiente de campanha que está a ser realizado pelos militares, pelos seus apoiantes políticos e também alguns líderes dirigentes do regime anterior, que também estão associados à transição em vigor”.
Turé lembra que os defensores do “não” não têm autorização para fazer campanha, numa altura em que “várias liberdades estão suspensas”. “O ambiente não é favorável, não é um ambiente de liberdade”, conclui, dizendo que a oposição está a fazer um apelo ao boicote. “Há também um forte apelo ao boicote, não só dos partidos políticos, mas também de organizações da sociedade civil.”
Na deliberação, o partido também refere que as autoridades não permitem que o “não” faça campanha. Tudo isto num “contexto de severa restrição das liberdades públicas”, com a atividade política suspensa. A ausência de um debate equilibrado levanta questionamentos sobre a legitimidade do pleito.
Oposição classifica referendo como farsa
Numa entrevista à RTP, o líder do PAIGC chamou o referendo de uma “absoluta farsa”. Domingos Simões Pereira disse mesmo que “o que vai acontecer no dia 30 de agosto é a continuidade do golpe de Estado que foi dado no dia 26 de novembro”. A declaração reforça a posição de boicote defendida por setores da oposição.
Para esses críticos, a consulta popular não passa de uma tentativa de legitimar um poder obtido pela força. A falta de condições para a campanha do “não” é apontada como evidência de um processo viciado. A comunidade internacional acompanha com atenção o desenrolar dos acontecimentos.
Constituição concentra poderes no presidente
Bubacar Turé diz que o texto que vai a votos tem “uma concentração excessiva de poderes na figura do presidente da República”. O presidente passa a liderar o Conselho de Ministros. A figura do primeiro-ministro mantém-se, mas tem agora uma nova redação sobre a forma como é nomeado.
“Com isso abre-se a hipótese de as eleições legislativas não terem nenhum significado”, alerta o ativista. O ativista também refere que foi eliminado o capítulo sobre a fiscalização da constitucionalidade. “Esta revisão constitucional acabou com este capítulo, o que é absurdo, é estranho, é perigosíssimo para o Estado de Direito e para a democracia”, diz Turé.
As mudanças estruturais no equilíbrio de poderes preocupam especialistas e defensores dos direitos humanos. A ausência de controle constitucional independente é vista como um retrocesso institucional. O novo desenho pode comprometer a separação de poderes no país.
Processo sem consulta e Constituição já publicada
A forma como decorreu o processo também merece a reprovação de Bubacar Turé. “Ninguém foi consultado, nem partidos políticos, nem as organizações da sociedade civil, muito menos líderes tradicionais, religiosos, etc. Então, tudo foi feito no segredo.” Além disso, nota que o próprio texto constitucional já foi publicado no Boletim Oficial.
“Que efeito jurídico tem este referendo se a Constituição já está em vigor, pois já foi aprovada, promulgada e está em vigor na Guiné-Bissau?”, questiona. A publicação antecipada do texto levanta dúvidas sobre a real finalidade da votação. Para muitos, trata-se de uma mera formalidade para referendar uma decisão já tomada.
Analistas veem formalidade e falta de garantias
Tamilton Teixeira é professor universitário e comentador em vários media guineenses e na RTP África. Em entrevista à Euronews, também mostra uma visão crítica do processo. “Nada garante que este processo não seja apenas uma mera formalidade”, diz, sublinhando também a publicação da Constituição.
O professor diz que “não há Constituições perfeitas” e que se falou sempre na necessidade de uma revisão constitucional na Guiné-Bissau. Mas questiona que seja feita nestas condições. A falta de inclusão e transparência compromete a legitimidade do novo texto, segundo analistas.
A população guineense comparece às urnas em meio a incertezas sobre o futuro democrático do país. O resultado do referendo poderá consolidar o poder presidencial ou aprofundar a crise política. A fonte não detalhou os procedimentos de apuração e fiscalização da votação.