O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para relatar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. A designação ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para conduzir o processo.
O caso envolve suspeitas de fraudes na negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Toffoli se declara suspeito e abre caminho para novo sorteio
Inicialmente, o sorteio da relatoria caiu no colo de Toffoli. O ministro, no entanto, abriu mão da função após uma reunião reservada entre os dez integrantes da Corte.
Motivo do afastamento
O afastamento ocorreu em 12 de fevereiro, quando Toffoli deixou a condução do inquérito no STF que investiga crimes supostamente cometidos pelos controladores do Master. A decisão dos colegas foi retirá-lo do caso, embora não tenham declarado formalmente sua suspeição ou impedimento.
Para justificar o passo, Toffoli se amparou no conceito de “foro íntimo”, previsto no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece que “há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
O ministro, contudo, não revelou a quem se refere como “amigo íntimo” ou desafeto nos autos da Compliance Zero. Essa movimentação preparou o terreno para um novo sorteio na mais alta corte do país.
O pedido de CPI no Supremo: deputado acusa presidente da Câmara
A questão da CPI no Supremo foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF. O parlamentar solicita a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Acusação de omissão
Em sua petição, Rollemberg afirma que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o deputado, Motta não instalou a CPI destinada a investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.
Rollemberg atesta que “A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.
O pedido, portanto, busca forçar a instalação da comissão por meio de decisão judicial.
Próximos passos: análise de Zanin e possível julgamento
Com a relatoria agora nas mãos de Zanin, o processo segue para análise preliminar. O ministro terá de examinar os argumentos apresentados por Rollemberg e decidir sobre a admissibilidade da ação.
Possíveis desdobramentos
- Caso aceite o pedido, o tema será levado ao plenário virtual ou físico do STF para julgamento pelos demais ministros.
- O desfecho pode impactar diretamente a atuação do Legislativo, uma vez que a Corte seria chamada a determinar a instalação de uma CPI.
- Enquanto isso, a investigação sobre o Banco Master continua sob outros procedimentos no Supremo.
A expectativa é que Zanin dê sequência ao caso com a celeridade habitual dos ritos processuais da corte.
Contexto e importância do caso
O episódio ilustra como questões de foro íntimo podem redirecionar tramitações importantes no Judiciário. Além disso, reforça o papel do STF como instância para resolver impasses entre poderes.
Os desenvolvimentos serão acompanhados de perto por agentes do mercado e pela opinião pública.