O governo brasileiro busca concluir a tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto pode ser votado no Senado ainda nesta quarta-feira.
A aprovação ocorre após a Câmara dar seu aval na semana passada. O movimento visa reduzir a resistência de setores específicos ao pacto.
A negociação entra em sua fase final no Congresso. O Executivo trabalha para alinhar os prazos com os parceiros do bloco.
Desgravação tarifária em ritmos diferentes
Segundo cálculos do governo, 55,3% das importações da União Europeia para o Brasil só terão tarifa zerada dez anos ou mais após a entrada em vigor do acordo.
Esse dado revela um cronograma de desgravação mais lento para uma parcela significativa dos produtos europeus que chegam ao país.
Assimetria nas tarifas
Do lado europeu, a implementação será mais acelerada no início da vigência. Mais da metade dos itens comprados do Mercosul passará a ter tarifa zero já na entrada em vigor do acordo.
Parte desses produtos já conta com isenção atualmente. A assimetria nos prazos reflete as negociações para equilibrar os interesses das diferentes economias envolvidas.
Mecanismos de proteção para a indústria
Paralelamente à votação, um decreto trará regras horizontais para disciplinar os processos de investigação e aplicação de salvaguardas.
Essas medidas de proteção serão aplicadas caso um surto de importações cause prejuízo grave à indústria ou ao agronegócio brasileiro.
Rede de segurança comercial
O instrumento visa oferecer uma rede de segurança para setores que possam ser impactados pela abertura comercial. Não haverá mecanismos direcionados a acordos ou setores específicos.
A lógica, conforme explicado, é que a salvaguarda só faz sentido depois que você implementa o acordo, que ele produz efeitos e que há um surto de importação.
Dessa forma, não faz sentido, de antemão, sinalizar setor A, B ou C.
Segurança jurídica e resposta rápida
O governo brasileiro estará pronto para responder a qualquer setor que venha a sofrer com um aumento súbito de importações.
A promessa é de agilidade na análise e na possível aplicação das medidas de proteção, caso sejam necessárias.
Equilíbrio entre abertura e proteção
Além disso, o decreto oferece segurança jurídica. Ele estabelece critérios claros e procedimentos previsíveis para todos os envolvidos.
Essa estrutura busca equilibrar os benefícios da abertura comercial com a proteção da produção nacional. A medida tenta, assim, acalmar os ânimos de setores que ainda demonstram receio em relação ao acordo.
Cronograma para entrada em vigor
No fim de fevereiro, a União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo com o Mercosul.
Esse passo permite que partes do pacto comecem a valer antes da ratificação completa por todos os membros.
Vigência concomitante
O acordo poderá entrar em vigor dois meses após a troca de notificações entre os países envolvidos. Uma das fontes afirmou ser importante concluir o processo ainda em março.
O objetivo é que o Brasil tenha vigência concomitante aos demais países do bloco, a partir de maio. O alinhamento dos calendários é crucial para que as regras comerciais comecem a valer de forma coordenada.
Próximos passos da ratificação
Com a possível votação no Senado nesta quarta-feira, o acordo se aproxima da etapa final de aprovação no Brasil.
Após isso, o texto seguirá para a promulgação e para os trâmites diplomáticos necessários.
Marco nas relações comerciais
O governo trabalha contra o tempo para cumprir o cronograma que permitiria a vigência a partir de maio.
A conclusão deste processo representa um marco nas relações comerciais do Mercosul. Ela abre um dos maiores mercados consumidores do mundo para os produtos do bloco.
Ao mesmo tempo, estabelece regras claras para a proteção da indústria nacional durante o período de adaptação.