Aprovação no Senado
O Senado aprovou um projeto de lei que define novas regras para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). O texto foi votado na última quarta-feira (10) de forma terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Essa etapa marca um avanço significativo na tramitação da proposta, que busca modernizar a gestão de recursos públicos. A decisão ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre os gastos governamentais, com foco na eficiência e accountability. Em breve, o projeto deve seguir para análise em outras instâncias legislativas.
Autoria e relatoria
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Inicialmente apresentado em 2020, a iniciativa demorou anos para chegar à fase de votação, refletindo a complexidade do tema. A colaboração entre parlamentares de diferentes partidos indica um esforço bipartidário para abordar questões de transparência. Além disso, a relatoria por Moro, conhecido por suas posições anticorrupção, adiciona um layer de credibilidade à proposta. Essa sinergia política pode facilitar a aprovação final do projeto.
Gastos recentes
Até julho de 2025, dados do Portal da Transparência apontam que o governo já gastou R$ 47 milhões nos cartões corporativos destinados apenas a servidores federais. Em comparação, até julho de 2024, o governo tinha gastado R$ 53,5 milhões com cartões corporativos, mostrando uma variação nos valores ao longo do tempo. Os gastos com cartão corporativo dobraram entre 2017 e 2024, saltando de R$ 49,9 milhões para R$ 100,5 milhões, indicando uma tendência de aumento significativo. Esse crescimento destaca a necessidade de medidas de controle para evitar desperdícios e garantir o uso adequado dos recursos.
Número de usuários
Atualmente, 4.325 pessoas estão autorizadas a utilizar o recurso dos cartões corporativos, abrangendo servidores em diversos órgãos federais. Esse número reflete a extensão do uso do instrumento para despesas oficiais, como viagens e aquisições. A gestão desse grupo requer sistemas robustos de monitoramento para assegurar conformidade com as normas. Por outro lado, a alta quantidade de usuários pode complicar a fiscalização, tornando as novas regras ainda mais relevantes. A transparência nesse aspecto é crucial para manter a confiança pública.
Novas regras propostas
As operadoras não poderão cobrar anuidade e taxa de adesão dos cartões, o que deve reduzir custos administrativos para o governo. O projeto unifica outras duas normativas a respeito da aquisição de passagens aéreas e despesas de viagem, simplificando os processos burocráticos. Os órgãos devem enviar anualmente a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), fortalecendo o controle externo. Os portadores dos cartões deverão informar mensalmente as faturas para o órgão responsável, assegurando atualizações regulares. Se houver atraso no envio das faturas, o servidor será responsabilizado, introduzindo mecanismos de accountability direta.
Impacto e próximos passos
As mudanças visam aumentar a eficiência e reduzir irregularidades no uso do cartão corporativo, um instrumento essencial para a administração pública. Com a aprovação na comissão, o projeto avança para possíveis votações em plenário ou outras comissões, dependendo do rito legislativo. A implementação das regras, se aprovada definitivamente, poderá servir como modelo para outras esferas governamentais. Enquanto isso, os gastos continuam a ser monitorados, com expectativas de maior economia no futuro. Esta evolução legislativa representa um passo importante na modernização da gestão pública brasileira.