O governo federal propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei que utiliza a arrecadação extraordinária gerada pela alta do petróleo para financiar a redução de tributos sobre combustíveis. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, prevê cortes em PIS, Cofins e Cide que poderão beneficiar diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A proposta é uma resposta ao aumento dos preços internacionais do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio.
Como funcionará o mecanismo de compensação
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o projeto define que a arrecadação extraordinária será calculada com base em receitas de royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre a cadeia de petróleo, além da venda de óleo da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). O cálculo vai comparar a previsão original de arrecadação no Orçamento deste ano com uma nova projeção feita pelo governo, já considerando os efeitos do conflito no Oriente Médio. Serão descontados valores que já foram comprometidos por outras medidas.
O ministro da Fazenda ressaltou que, após a aprovação do projeto pelo Congresso, o governo anunciará reduções parciais de tributos sobre gasolina e etanol, produtos ainda não beneficiados por medidas emergenciais anteriores. No caso da gasolina, o secretário de Política Econômica, Guilherme Moretti, afirmou que cada R$ 0,10 de tributos retirados desse combustível geraria um impacto fiscal de R$ 800 milhões para cada dois meses.
Prazo e vigência dos cortes tributários
Os cortes valeriam por pelo menos dois meses e seriam vinculados à duração da guerra no Irã, sendo reavaliados periodicamente. A partir da eventual aprovação do projeto pelo Legislativo, o governo editará decretos com as reduções tributárias. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que o governo anunciaria nesta quinta-feira uma “medida de redução de alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina” para mitigar impactos da alta internacional do preço do petróleo.
Contexto do conflito e ações já implementadas
O governo tem adotado uma série de ações com o argumento de que busca mitigar efeitos da guerra deflagrada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que elevou preços internacionais do petróleo e tem produzido alta volatilidade no mercado enquanto não há acordo para o fim do conflito. As ações já implementadas incluem:
- Taxação de exportações de petróleo;
- Corte de tributos de biodiesel e combustível de aviação;
- Subvenção para gás de cozinha;
- Reforço na fiscalização da venda de combustíveis;
- Linha de crédito para companhias aéreas;
- Medida provisória para reforçar o crédito a exportadores.