O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, publicou um decreto nesta segunda-feira (19) que estabelece um plano de demissão voluntária com potencial de atingir até 21 mil servidores públicos federais. A medida se insere na política de redução do Estado adotada desde o início da gestão, marcada pelo símbolo da motosserra. Desde janeiro de 2023, o governo Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino, segundo dados oficiais.
Decreto prevê três grupos e supressão permanente
O Decreto 1.203 de 2026 detalha que a demissão voluntária abrangerá três grupos distintos dentro do serviço público federal. Ficam de fora da medida os militares e os funcionários da segurança e inteligência, conforme o texto normativo. A norma também determina que as vagas dos servidores que aderirem ao plano serão suprimidas de forma permanente, sem possibilidade de reabertura futura.
Além disso, o ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou uma condição relevante: quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos. A justificativa apresentada pelo ministro é “evitar uma porta giratória” no serviço público. Essa restrição busca consolidar a redução do quadro de pessoal de maneira duradoura.
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Corte de gastos e economia estimada
A política de demissões voluntárias é parte central da agenda de corte de gastos de Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando uma motosserra como símbolo do corte de despesas e da redução do Estado. O governo apresenta esses cortes como uma “economia” para a Argentina da ordem de US$ 3,2 bilhões. Em comunicado oficial, a administração afirma: “Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”.
Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança; e 21,6 mil funcionários das empresas públicas. Os números reforçam a amplitude da reestruturação do Estado promovida pela atual gestão.
Sindicato denuncia pressão e recomenda não adesão
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina publicou nota contra a iniciativa do governo. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que as chefias têm pressionado os empregados para aderir ao plano. Segundo Aguiar, “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”.
A entidade sindical destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa e acusa o governo de intimidação de funcionários para aderir à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária. A divergência entre as partes evidencia o clima de tensão em torno da medida.
Ainda segundo Aguiar, a ATE Nacional vai recomendar a não adesão ao plano considerando a experiência de demissão voluntária da década de 1990 na Argentina, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. O líder sindical conclui: “Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”.
Impacto nos serviços e reação social
A ATE argumenta que a saída de até 21 mil servidores pode comprometer a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social. Embora o decreto não especifique quais áreas serão mais afetadas, a abrangência dos três grupos sugere impacto transversal na administração federal. A fonte não detalhou a distribuição setorial das vagas a serem suprimidas.
Por outro lado, o governo sustenta que a medida é necessária para equilibrar as contas públicas e reduzir o tamanho do Estado. A economia projetada de US$ 3,2 bilhões é apresentada como um passo fundamental para a estabilidade fiscal do país. O embate entre eficiência administrativa e proteção ao funcionalismo público permanece no centro do debate político argentino.
O plano de demissão voluntária ainda depende de regulamentação e da adesão efetiva dos servidores. Até o momento, não há informações sobre prazos ou procedimentos detalhados para a solicitação. A fonte não detalhou os critérios de elegibilidade dentro dos três grupos mencionados no decreto.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 informe do governo (empleo_sector_publico_agosto2026.pdf)
Fonte
- agenciabrasil.ebc.com.br
- Decreto 1.203 de 2026 (www.boletinoficial.gob.ar)
- informe do governo (www.argentina.gob.ar)
- Rádios (radios.ebc.com.br)
- TV Brasil Repórter Brasil Tarde de 20 de outubro de 2026; assista na íntegra (tvbrasil.ebc.com.br)