O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central do Brasil (BCB) vão editar normas para o mercado de precatórios. O objetivo é aumentar a segurança do setor.
O documento que formaliza a medida será assinado às 11h por Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. A cerimônia ocorrerá no gabinete da presidência do STF, em Brasília.
A data exata, no entanto, não foi detalhada pela fonte.
Diagnóstico e preocupação com fraudes
O diagnóstico apresentado é o de que é preciso melhorar a rastreabilidade e o controle da cessão de créditos de precatórios.
Segundo as informações, a preocupação é evitar fraudes como a do Banco Master.
A fonte não detalhou o conteúdo das normas que serão propostas, nem os próximos passos após a assinatura do documento. Esses detalhes devem ser apresentados ao longo dos trabalhos do grupo.
O controle não se limita à identificação das partes. O aprimoramento busca também garantir o cumprimento das regras do mercado, reduzindo riscos de fraudes.
Contudo, o funcionamento do sistema de rastreamento não foi detalhado. Não há, portanto, informações sobre como ele operará.
Deságio e transparência
O deságio é um termo típico do mercado de precatórios. Ele se refere à diferença entre o valor de face e o valor de negociação do título.
Essa definição é amplamente conhecida entre os operadores.
Segundo o ministro, a transparência em tempo real transforma o deságio em um termômetro da credibilidade fiscal dos entes públicos.
Com isso, a expectativa é que o mercado tenha mais clareza sobre os riscos.
Sistema análogo ao registro de imóveis
Para estruturar esse controle, a proposta é criar um sistema análogo ao registro de imóveis. Nesse modelo, um documento reúne todas as informações do imóvel, incluindo o histórico de proprietários.
A intenção é transportar essa lógica para o mercado de precatórios, conforme destacou a fonte.
O que deve constar no registro
No caso dos precatórios, a ideia é que haja um registro com todas as informações do crédito e o histórico de suas transmissões. Esse registro concentraria dados como:
- origem do crédito;
- cessões realizadas;
- atuais titulares.
Assim, seria possível acompanhar toda a trajetória do crédito de forma organizada.
A proposta é inspirada na lógica do registro imobiliário, em que o histórico completo do bem é mantido de forma organizada.
Com isso, a expectativa é dar mais transparência e previsibilidade ao mercado, reduzindo assimetrias de informação.
Grupo de trabalho
A norma prevê duração de 180 dias para o grupo de trabalho, com possibilidade de prorrogação.
Composição
O grupo será composto por quatro representantes indicados pela presidência do CNJ e quatro representantes indicados pelo Banco Central do Brasil.
Essa composição busca equilibrar as contribuições das duas instituições.
Entre os indicados pelo Banco Central, um será membro da Procuradoria-Geral do Banco Central. Os demais virão, preferencialmente, das áreas de regulação, supervisão e tecnologia da informação.
A escolha, segundo a fonte, visa combinar diferentes expertises.
Próximos passos
A fonte não detalhou o conteúdo das normas que serão propostas, nem os próximos passos após a assinatura do documento.
Esses detalhes devem ser apresentados ao longo dos trabalhos do grupo.
O mercado, portanto, precisa aguardar as definições.
Ainda não há informações sobre como funcionará o sistema de rastreamento em sua totalidade.
O aprimoramento busca garantir o cumprimento das regras do mercado e reduzir riscos de fraudes. A expectativa é que as novas diretrizes tragam mais segurança para todos os envolvidos.
A assinatura do documento será realizada às 11h, no gabinete da presidência do STF em Brasília. A data exata não foi detalhada.
A cerimônia marcará o início dos trabalhos do grupo, que terá 180 dias para apresentar propostas. Nesse intervalo, novas informações devem ser divulgadas.