O governo federal revisou as regras de divulgação das margens das distribuidoras de combustíveis. Agora, os dados serão publicados de forma agregada, sem identificar as empresas. A medida foi publicada em decreto na noite de quinta-feira e também altera o programa de subvenção ao diesel, com o objetivo de facilitar a adesão de novas companhias.
Sigilo comercial preservado
A agência reguladora deverá publicar apenas dados agregados, sem indicar as distribuidoras, preservando o sigilo comercial. A determinação anterior exigia a publicação das margens das companhias, justificada pelo governo como forma de verificar possíveis altas abusivas de preços. No entanto, a medida gerou fortes críticas do setor privado. Com a revisão, o governo busca equilibrar transparência e proteção de informações sensíveis.
Mudanças no programa de subvenção
O decreto também alterou regras do programa de subvenção a combustíveis, anunciado em março. Até agora, as distribuidoras nacionais Vibra Energia, Raízen e Ipiranga não participam efetivamente do programa. Entre as mudanças, o importador não precisa mais exigir do distribuidor a comprovação de repasse do desconto decorrente da subvenção econômica à revenda de óleo diesel.
Simplificação e adesão
A ANP também poderá liberar o pagamento da subvenção assumindo a veracidade das informações prestadas pelos agentes, sem eliminar o dever posterior de fiscalização e auditoria. Uma segunda fonte afirmou que as mudanças representam um avanço importante e podem facilitar a adesão de mais empresas ao programa. A fonte disse: ‘No conjunto, o texto continua intervencionista, mas ficou significativamente mais racional do ponto de vista operacional e regulatório’.
Participação das distribuidoras
Até o momento, Raízen e Ipiranga não se habilitaram para participar do programa de subvenção ao diesel. O programa conta com a Petrobras e a Refinaria de Mataripe, da Acelen, entre outras. A Vibra Energia, maior distribuidora do país, está habilitada, mas não participou efetivamente. O presidente da Vibra, Ernesto Pousada, afirmou na semana passada que estava em conversas com o governo para encontrar uma forma de participar que fosse boa para ambas as partes. Procuradas, Vibra, Raízen e Ipiranga não se manifestaram sobre as mudanças.