O Brasil agora tem a primeira Organização Social de Saúde (OSS) certificada pela ISO 37301, norma internacional de sistemas de gestão de compliance. A certificação foi concedida ao ISG por um organismo certificador com acreditação direta da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), no escopo da ISO 37301, e reconhecimento internacional no âmbito do IAF MLA (Acordo Multilateral de Reconhecimento do International Accreditation Forum). Dessa forma, o feito estabelece um precedente para a adoção de um padrão internacional de compliance na administração de serviços públicos de saúde.
Certificação reconhecida no Brasil e no exterior
Acreditação do Inmetro
A certificação do ISG teve a chancela de um organismo certificador devidamente acreditado pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre). Além disso, essa acreditação garante a competência técnica e a imparcialidade do organismo que conduziu a auditoria. No escopo da ISO 37301, o processo seguiu os requisitos da norma, que estabelece diretrizes para a gestão de compliance.
Reconhecimento internacional via IAF MLA
O reconhecimento internacional vem do IAF MLA, o Acordo Multilateral de Reconhecimento do International Accreditation Forum. Esse acordo é fundamental para que o certificado emitido no Brasil tenha validade também no exterior, uma vez que os organismos signatários são reconhecidos mutuamente. Portanto, a conformidade do ISG é atestada por uma estrutura globalmente respeitada.
Garantia adicional de qualidade
Ter uma certificação emitida por organismo com acreditação do Inmetro e reconhecido pelo IAF é uma garantia adicional de qualidade. Assim sendo, para o ISG, isso significa que o sistema de gestão de compliance foi avaliado por terceira parte independente, seguindo critérios objetivos e internacionalmente aceitos.
O que a ISO 37301 exige na prática
O processo de certificação do ISG avaliou um conjunto amplo de requisitos. Em seguida, conheça os principais:
- Comprometimento da alta liderança: o envolvimento efetivo da direção na implantação e no reforço da cultura de integridade. Sem esse engajamento, contudo, é difícil que as políticas de compliance ganhem legitimidade interna.
- Gestão de riscos: processo contínuo de identificação, avaliação e tratamento de riscos capazes de afetar a conformidade legal e ética. Dessa forma, permite antecipar problemas e adotar medidas preventivas.
- Controles internos: ações e procedimentos estabelecidos para mitigar riscos e garantir que as operações ocorram dentro das normas. Ou seja, a eficácia desses controles é crucial para evitar desvios.
- Monitoramento de requisitos legais: assegura que o ISG se mantenha atualizado quanto a leis, regulamentos e normas aplicáveis. Além disso, esse acompanhamento evita sanções e garante a licitude das operações.
- Canais de integridade: meios para que colaboradores e terceiros reportem irregularidades ou condutas antiéticas, de forma segura e confidencial. Sobretudo, a existência de canais robustos é sinal de maturidade em compliance.
- Capacitação das equipes: comunicação e treinamento são fundamentais para que todos conheçam e cumpram as políticas de integridade. Em resumo, a conscientização é a base de uma cultura de conformidade.
- Melhoria contínua: inclui auditorias internas, revisão periódica do sistema e implementação de ações corretivas. Consequentemente, garante que o sistema evolua e se adapte a novos desafios.
Impactos para as Organizações Sociais de Saúde
Controle e transparência na gestão pública
Ademais, para as Organizações Sociais de Saúde, que administram serviços públicos e gerem recursos do Estado, a certificação ISO 37301 ganha um significado especial. A adoção desse padrão amplia os mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos públicos, requisito essencial para entidades que atuam em parceria com o poder público.
Avaliação independente da maturidade em compliance
Além disso, a norma cria parâmetros independentes para avaliar a maturidade dos sistemas de compliance. Isto é, a efetividade das práticas de integridade pode ser medida por critérios objetivos, externos à organização, sem depender apenas de autoavaliações. Essa avaliação independente contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade e dos órgãos fiscalizadores.
Um precedente para o setor público de saúde
Com a certificação, o ISG torna-se a primeira Organização Social de Saúde do país a obter a ISO 37301. Dessa forma, esse feito posiciona a instituição como pioneira na adoção de um padrão internacional de gestão de compliance no âmbito dos serviços públicos de saúde.
O precedente aberto pelo ISG serve de referência para outras OSS que pretendam elevar seus padrões de governança. Dessa forma, a certificação demonstra que é possível implementar um sistema de compliance robusto mesmo em contextos de gestão de recursos públicos, o que pode incentivar a replicação do modelo em todo o país.