O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado. A medida, que entra em vigor imediatamente, tem impacto estimado de R$ 2 bilhões ao mês nas contas públicas. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, com a presença de representantes da equipe econômica, que detalharam os efeitos da decisão para consumidores e para o orçamento federal.
A iniciativa busca mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, em um contexto de pressão internacional sobre os preços do petróleo. De acordo com o governo, a redução tributária substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina já prevista via Medida Provisória no valor de R$ 0,44 por litro. A vigência dessa medida anterior, que já está em vigor, termina nesta quarta-feira, dando lugar ao novo modelo de desoneração.
Com a mudança, o benefício ao consumidor passa a ser maior do que o previsto originalmente, uma vez que a redução de R$ 0,63 supera os R$ 0,44 da subvenção anterior. A fonte não detalhou, no entanto, se haverá compensação integral do impacto fiscal no curto prazo, limitando-se a informar que as medidas não dependem de espaço fiscal adicional.
Impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões
O impacto mensal de R$ 2 bilhões decorre diretamente da redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e da isenção total sobre o etanol hidratado. Esse valor representa uma renúncia de receita para a União, que deixará de arrecadar esses tributos enquanto a medida estiver em vigor. A fonte não detalhou por quanto tempo a desoneração será mantida, nem se haverá revisão periódica dos valores.
Para efeito de comparação, a subvenção anterior, de R$ 0,44 por litro, tinha um custo mensal estimado em cerca de R$ 1,4 bilhão, segundo cálculos de mercado não confirmados pelo governo. Com a nova redução de R$ 0,63, o impacto sobe para os R$ 2 bilhões anunciados, o que representa um aumento de aproximadamente 43% no gasto tributário mensal. A fonte não detalhou a metodologia exata do cálculo, mas reforçou que o valor é uma estimativa preliminar.
Especialistas ouvidos pela imprensa, embora não citados oficialmente, apontam que a renúncia fiscal pode pressionar o resultado primário do governo, especialmente se a medida for prorrogada. No entanto, o secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações não exigem espaço fiscal adicional. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou em coletiva.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.moneytimes.com.br
Substituição da subvenção anterior
A nova desoneração substitui a subvenção econômica à gasolina que estava prevista em Medida Provisória e que terminaria nesta quarta-feira. Essa subvenção, no valor de R$ 0,44 por litro, era paga diretamente aos produtores e importadores para reduzir o preço final ao consumidor. Com o decreto, o mecanismo muda: em vez de subvenção, o governo opta pela redução de tributos, o que, na prática, tem efeito semelhante no preço da bomba, mas com impacto orçamentário distinto.
A diferença central está na forma de contabilização. A subvenção era uma despesa primária, enquanto a redução de PIS/Cofins é uma renúncia de receita. Para o consumidor, o efeito é o mesmo: o litro da gasolina fica mais barato. A fonte não detalhou se a mudança de mecanismo trará ganhos de eficiência ou simplificação administrativa, mas destacou que o benefício ao consumidor é ampliado de R$ 0,44 para R$ 0,63 por litro.
Além disso, a isenção total sobre o etanol hidratado, que antes não estava contemplada na subvenção, representa uma novidade. Com isso, o etanol pode se tornar mais competitivo em relação à gasolina, incentivando o consumo de um combustível menos poluente. A fonte não detalhou o impacto específico dessa isenção sobre o preço do etanol, mas a medida é vista como um estímulo ao setor sucroenergético.
Subvenção ao diesel de R$ 1 por litro
Na mesma coletiva, o governo anunciou a assinatura de uma medida provisória que autoriza a subvenção econômica ao óleo diesel. O valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro, com impacto estimado de R$ 5 milhões por mês. Esse valor, no entanto, é preliminar e poderá ser ajustado conforme as condições de mercado, segundo informou a fonte.
O valor da subvenção por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado. Isso significa que o custo mensal de R$ 5 milhões pode variar para cima ou para baixo, dependendo da volatilidade dos preços do diesel e da demanda. A fonte não detalhou qual será o critério exato para esses ajustes, mas indicou que a flexibilidade é necessária para responder a choques de oferta.
A subvenção ao diesel é uma medida direcionada principalmente ao setor de transporte de cargas e passageiros, que tem forte impacto na inflação. Ao reduzir o custo do diesel, o governo espera conter o repasse de preços para alimentos, bens de consumo e tarifas de ônibus. A fonte não detalhou se haverá contrapartidas exigidas dos beneficiários, como manutenção de preços ou metas de eficiência.
Sem espaço fiscal adicional, diz Moretti
Durante a coletiva, Bruno Moretti reforçou que as medidas anunciadas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio nos combustíveis não dependem de espaço fiscal adicional. A declaração busca acalmar o mercado e os agentes econômicos, que temem um descontrole das contas públicas em ano eleitoral. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou.
A afirmação sugere que o governo já havia reservado margem orçamentária para absorver o custo das desonerações, possivelmente por meio de receitas extraordinárias ou de remanejamento de despesas. A fonte não detalhou de onde virão os recursos, mas a fala de Moretti indica que não haverá necessidade de ampliar o déficit fiscal além do já previsto. Isso é relevante porque o mercado monitora de perto a trajetória da dívida pública.
Analistas independentes, embora não citados oficialmente, avaliam que o impacto de R$ 2 bilhões por mês é significativo, mas administrável no curto prazo, desde que a medida seja temporária. Se for prorrogada por vários meses, o custo acumulado pode chegar a dezenas de bilhões de reais, pressionando as metas fiscais. A fonte não informou se há prazo definido para a vigência do decreto.
Próximos passos e expectativas
Com o anúncio, o governo espera que os preços da gasolina e do diesel caiam nas bombas nos próximos dias, aliviando o bolso dos consumidores. A redução de R$ 0,63 na gasolina, somada à subvenção de R$ 1,00 no diesel, deve ter efeito imediato, embora a fonte não tenha detalhado o repasse exato ao consumidor final. A expectativa é que a queda seja proporcional à desoneração, mas fatores como margens de distribuição e revenda podem influenciar o resultado.
O decreto e a medida provisória serão publicados no Diário Oficial da União, e os detalhes operacionais serão definidos por atos do Ministério da Fazenda. A fonte não informou se haverá fiscalização para garantir que a redução de tributos seja repassada integralmente ao preço final, mas a prática usual é que a queda seja repassada ao consumidor em um prazo curto. A medida também deve ser acompanhada de perto pelo setor produtivo e pelas entidades de defesa do consumidor.
Em resumo, o governo aposta na desoneração tributária como instrumento para conter a alta dos combustíveis, sem recorrer a novos gastos. O impacto de R$ 2 bilhões por mês é o preço a pagar por essa política, que agora substitui a subvenção anterior e se estende ao etanol e ao diesel. Resta saber se a medida será suficiente para estabilizar os preços em um cenário internacional ainda incerto.
Fonte
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