O Ministério da Fazenda divulgou, na quinta-feira, o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira do ano. O documento traz correções nas projeções de resultado para as empresas estatais federais em 2026.
As revisões ajustam estimativas de déficit ou superávit de diversas companhias. Os ajustes vão desde reduções expressivas nos números negativos até a inclusão de uma nova empresa no cálculo.
A medida ocorre em um contexto de ajustes nas contas públicas. O objetivo é buscar maior precisão no planejamento financeiro do governo federal.
Principais revisões nas projeções das estatais
Entre as correções mais significativas, destacam-se:
- Emgepron: sai de déficit de R$ 17,797 bilhões para déficit de R$ 3,102 bilhões
- Hemobrás: passa de déficit de R$ 8,591 bilhões para déficit de R$ 967 milhões
- Correios: revisão para pior, saindo de déficit de R$ 8,261 bilhões para déficit de R$ 9,101 bilhões
- Infraero: reduz projeção de déficit de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões
Outras empresas com ajustes nas projeções
Outras empresas também apresentaram melhorias nas projeções:
- Serpro: sai de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões
- Autoridade Portuária de Santo (APS): reduz déficit projetado de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões
- Companhia Docas do Pará: passa de déficit de R$ 2,106 bilhões para déficit de R$ 313 milhões
- Emgea: não aparecia na versão anterior do documento, agora tem projeção de déficit de R$ 649 milhões
Essas revisões refletem ajustes nas expectativas do governo sobre o desempenho financeiro dessas empresas no médio prazo.
Meta do setor e exclusões específicas
Projeção de déficit para 2026
O governo federal estima que as empresas estatais federais vão fechar 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão. Essa projeção está abaixo da meta do setor, que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões.
Exclusões do cálculo da meta
O cálculo dessa meta considera algumas exclusões importantes:
- Despesas de até R$ 10 bilhões para empresas estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro
- Despesas com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
A cláusula de exclusão foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo. A medida se deve à crise econômica que atinge os Correios.
As despesas com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem somar R$ 4,234 bilhões este ano. Essas exclusões buscam dar flexibilidade para o enfrentamento de situações específicas sem comprometer o cumprimento da meta geral.
Expectativas para o ano corrente
A expectativa do governo é que o resultado primário das empresas estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões de janeiro a abril. Esse valor considera todas as despesas não contabilizadas para fins de cálculo da meta.
De janeiro a agosto, a expectativa é que o resultado seja positivo em R$ 8,139 bilhões. Esses números indicam uma trajetória de melhora nas contas do setor ao longo do ano.
As projeções revisadas para 2026 se inserem em um contexto de ajuste gradual das contas públicas. O decreto de programação orçamentária serve como instrumento de planejamento.
Impacto nas políticas públicas
As correções nas projeções das estatais têm implicações diretas no orçamento federal e nas políticas públicas.
Empresas com redução de déficit
Empresas que apresentam redução significativa em seus déficits projetados, como a Emgepron e a Hemobrás, podem demandar menos recursos do Tesouro Nacional no futuro.
Correios e plano de reequilíbrio
O agravamento da projeção dos Correios reforça a necessidade do plano de reequilíbrio. Esse plano justifica a exclusão de parte de suas despesas da meta.
Inclusão e casos de sucesso
A inclusão da Emgea nas projeções amplia o escopo de acompanhamento do governo sobre o desempenho das estatais. Já a virada da Serpro para superávit projetado representa um caso de sucesso na gestão dessas empresas.
Esses movimentos mostram que o setor de estatais é dinâmico. Requer monitoramento constante para garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento de suas funções estratégicas para o país.
Próximos passos e monitoramento
Processo orçamentário
O decreto de programação orçamentária é o primeiro passo no processo de elaboração do orçamento federal para 2026. As projeções agora divulgadas servirão de base para discussões no Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Acompanhamento e ajustes
O cumprimento das metas dependerá não apenas do desempenho das empresas, mas também do cenário econômico nacional e internacional. O governo deverá acompanhar de perto a evolução dessas projeções ao longo do ano.
Podem ocorrer novos ajustes em futuros decretos. A transparência na divulgação dos dados e a clareza nas regras de exclusão da meta são essenciais para o debate público sobre a gestão das estatais.