Uma idosa foi vítima de um golpe ao contratar um estudante que se passava por advogado para resolver uma questão jurídica. O caso, julgado na esfera cível, resultou na condenação do réu a indenizar a cliente por danos materiais e morais. A decisão reforça a importância de verificar a regularidade profissional antes de contratar serviços jurídicos.
Estudante se apresentou como advogado
Na tentativa de resolver a questão, ela contratou o estudante acreditando que ele fosse advogado. Segundo relatou, o homem se apresentou nessa condição e utilizou carteira de estagiário da OAB/MS. A cliente assinou procuração em seu favor, confiando na legitimidade da representação.
O uso da carteira de estagiário, associado à apresentação como advogado, induziu a vítima a acreditar na regularidade do serviço. A procuração foi assinada sem que houvesse qualquer suspeita sobre a real qualificação do estudante. A confiança depositada pela idosa foi fundamental para a consumação do golpe.
Pagamentos e ausência de retorno
A mulher afirmou ter pago R$ 3 mil em honorários e entregue outros R$ 2,5 mil para a entrada de um suposto parcelamento. Ao todo, desembolsou R$ 5,5 mil. Sem receber informações sobre o andamento do serviço, procurou o estudante, mas não obteve resposta efetiva.
Os valores foram repassados em momentos distintos, sempre sob a justificativa de custear o processo e um acordo de parcelamento. A falta de retorno sobre o andamento do caso gerou desconfiança e levou a vítima a buscar esclarecimentos. A ausência de resposta efetiva por parte do estudante agravou a situação.
Ação judicial e pedidos da vítima
A idosa registrou boletim de ocorrência e recorreu à Justiça, pleiteando R$ 2,5 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. O processo tramitou na esfera cível, e o magistrado analisou as provas apresentadas pelas partes.
O pedido de danos materiais corresponde ao valor não restituído após uma devolução parcial, enquanto o dano moral foi justificado pelo abalo emocional sofrido. A ação buscou responsabilizar o estudante pelos prejuízos financeiros e psicológicos causados à cliente. A análise das provas foi essencial para a decisão final.
Decisão judicial reconhece ato ilícito
Ao examinar o caso, o juiz concluiu que a conduta do estudante “configura ato ilícito e impõe o dever de reparar o dano”. A decisão destacou que o réu agiu de forma a induzir a vítima em erro, aproveitando-se de sua confiança e da aparência de regularidade profissional.
O magistrado considerou que a apresentação como advogado, mesmo sem a devida qualificação, foi determinante para que a idosa contratasse os serviços. A utilização da carteira de estagiário reforçou a falsa impressão de legitimidade. A conduta foi classificada como ilícita, gerando a obrigação de indenizar.
Danos materiais e morais fixados
Na análise dos danos materiais, o magistrado determinou o pagamento de R$ 2,5 mil, com dedução de eventual quantia comprovadamente recebida pela idosa sob o mesmo título. Esse valor corresponde ao montante não restituído após a devolução parcial.
Quanto aos danos morais, o juiz reconheceu o sofrimento causado pela conduta do réu, embora o valor exato não tenha sido detalhado na fonte. A decisão buscou compensar a vítima pelos transtornos e pela quebra de confiança. A reparação financeira visa minimizar os impactos do golpe sofrido.
Gravidade acentuada pela falsa representação
Segundo o magistrado, a conduta atingiu a tranquilidade e a segurança da cliente. “A gravidade é acentuada pelo fato de o réu ter se apresentado como advogado, invocado a existência de dívida perante órgão público e recebido valores para solucionar pendência inexistente”, acrescentou.
A menção a uma dívida perante órgão público, que não existia, foi um agravante significativo. O estudante utilizou essa falsa alegação para justificar a cobrança de valores adicionais. A decisão destacou o impacto emocional e a violação da confiança depositada pela vítima.
Alerta sobre verificação profissional
A fonte não detalhou o número do processo nem a data exata da sentença. O caso serve de alerta para a necessidade de verificar a regularidade profissional antes de contratar serviços jurídicos.
Especialistas recomendam consultar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes de firmar qualquer contrato. A checagem da inscrição e da situação do profissional pode evitar prejuízos semelhantes. A transparência e a confirmação de credenciais são medidas essenciais para a proteção do consumidor.