Em debate realizado durante a COP31, representantes do setor agropecuário e de seguradoras defenderam a ampliação da subvenção pública ao seguro rural para ao menos R$ 4 bilhões anuais. O pedido foi apresentado em painel organizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que reuniu lideranças do agronegócio e do mercado de seguros para discutir a resiliência climática no campo.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura deveria destinar ao menos R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Neste ano, o orçamento previa pouco mais de R$ 1 bilhão ao instrumento, mas R$ 462 milhões foram contingenciados. O contingenciamento reduziu ainda mais a capacidade de contratação de apólices por produtores rurais.
O alerta foi reforçado por Ananias, representante da CNA no painel. “Os recursos estão sendo cada vez mais contingenciados, o que se reflete em redução na contratação do seguro rural”, afirmou. A fala evidencia a frustração do setor com a instabilidade orçamentária do programa, que impede o planejamento de longo prazo.
Queda na cobertura preocupa produtores
Os números apresentados no painel mostram um recuo expressivo na proteção das lavouras. “O seguro rural no Brasil já chegou a alcançar 16% da área plantada em 2021. Esse número caiu para 3,5% no ano passado e deve recuar para abaixo de 3% este ano”, disse o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, no mesmo painel. A redução de mais de 13 pontos percentuais em cinco anos indica que a maior parte da produção agrícola está desprotegida contra perdas climáticas.
Oliveira explicou que os subsídios são particularmente importantes para os produtores menores, uma vez que os grandes têm acesso a outras fontes de financiamento e contam com culturas diversificadas. “Já os pequenos, médios e micro produtores normalmente têm apenas uma propriedade e podem perder tudo quando acontece um evento”, ressaltou. A declaração destaca o papel social do seguro rural na manutenção da renda de agricultores familiares.
O cenário de retração na cobertura ocorre em um momento de intensificação dos eventos climáticos extremos. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) contabilizou 24 desastres climáticos significativos no primeiro semestre de 2026, que causaram R$ 51,9 bilhões em perdas econômicas, mais que o prejuízo de todo o ano passado. Os bloqueios reforçam a vulnerabilidade de produtores rurais diante de secas, enchentes e tempestades cada vez mais frequentes.
Legislação recente ainda não garante recursos
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação que transforma os subsídios em despesas obrigatórias. A expectativa do setor é de que a lei conceda estabilidade à subvenção, mas não garante o aumento do orçamento. A mudança legal impede que os recursos sejam contingenciados, porém não assegura a ampliação dos valores destinados ao programa.
Para os participantes do painel, a estabilidade orçamentária é um passo importante, mas insuficiente para reverter a queda na cobertura. Sem um aporte significativo, o seguro rural continuará limitado a uma parcela pequena dos produtores, especialmente os de menor porte. A discussão na COP31 buscou sensibilizar o governo e a sociedade para a necessidade de priorizar a gestão de riscos no campo.
A defesa por R$ 4 bilhões anuais representa um aumento de quase quatro vezes em relação ao orçamento atual. O valor, segundo a CNA, permitiria ampliar a área segurada e reduzir a exposição dos produtores a perdas catastróficas. A proposta foi apresentada como essencial para a adaptação da agricultura brasileira às mudanças climáticas.
Impacto nos pequenos produtores
Os pequenos e médios produtores são os mais afetados pela escassez de subvenção. Sem acesso a outras formas de proteção financeira, eles dependem do seguro rural para se recuperar de eventos adversos. A queda na contratação de apólices deixa esses agricultores em situação de extrema vulnerabilidade, podendo comprometer a segurança alimentar e a economia de municípios inteiros.
Dyogo Oliveira enfatizou que os grandes produtores conseguem diluir riscos por meio de diversificação de culturas e acesso a crédito privado. Já os pequenos, com uma única propriedade e poucas alternativas, enfrentam o risco de perda total em caso de desastre. O subsídio público, portanto, cumpre uma função redistributiva e de proteção social.
O painel na COP31 também destacou que a ampliação do seguro rural poderia contribuir para a redução do endividamento no campo. Quando um produtor perde a safra e não tem seguro, ele recorre a empréstimos emergenciais, muitas vezes com juros elevados. A subvenção adequada evitaria esse ciclo de endividamento e permitiria uma recuperação mais rápida.
Desafios climáticos e necessidade de adaptação
Os dados da CNSeg sobre desastres climáticos no primeiro semestre de 2026 reforçam a urgência de políticas de mitigação de riscos. Com 24 eventos significativos e perdas de R$ 51,9 bilhões, o setor agropecuário enfrenta um cenário sem precedentes. A frequência e a intensidade desses eventos tendem a aumentar, segundo projeções climáticas, tornando o seguro rural uma ferramenta indispensável.
A subvenção pública é vista como um mecanismo para incentivar a adoção de práticas agrícolas mais resilientes. Ao subsidiar o prêmio do seguro, o governo estimula os produtores a contratarem cobertura e, consequentemente, a investirem em tecnologias de redução de riscos. Isso cria um ciclo virtuoso de adaptação e proteção.
No entanto, sem recursos suficientes, o programa não consegue atender à demanda crescente. A fila de produtores interessados no seguro rural é maior do que a capacidade de atendimento, o que gera frustração e descrença no instrumento. A ampliação do orçamento para R$ 4 bilhões poderia reduzir essa lacuna e ampliar a cobertura para áreas atualmente desprotegidas.
Perspectivas para o futuro do seguro rural
A transformação dos subsídios em despesas obrigatórias, sancionada em setembro, é um avanço institucional importante. A partir de agora, o governo não poderá contingenciar os recursos destinados ao PSR, o que garante previsibilidade mínima. No entanto, o valor alocado ainda depende de decisão orçamentária anual, sujeita a pressões políticas e fiscais.
Os defensores da ampliação argumentam que o investimento em seguro rural gera retorno econômico e social. Cada real gasto em subvenção evita perdas maiores em assistência emergencial e recuperação de infraestrutura. Além disso, a proteção das lavouras contribui para a estabilidade dos preços dos alimentos e para a segurança alimentar do país.
A discussão na COP31 deve influenciar as negociações sobre o orçamento do próximo ano. O setor agropecuário espera que o governo federal reconheça a importância do seguro rural como política de adaptação climática e destine recursos compatíveis com a necessidade. A meta de R$ 4 bilhões é considerada o mínimo necessário para reverter a tendência de queda na cobertura.
Enquanto isso, produtores de todo o país aguardam definições. A incerteza sobre a disponibilidade de subvenção dificulta o planejamento da safra e a tomada de decisões de investimento. Para muitos, a contratação do seguro rural é a diferença entre a continuidade da atividade e o abandono do campo.