IA generativa diminui riscos de alucinação no Direito
Ferramenta voltada ao uso jurídico permite conectar assistentes de IA a fontes oficiais, reduzindo riscos de alucinação. O acesso pode ser remoto ou local. No Judiciário, o uso exige revisão…
CNJ apura juiz por anular R$ 200 mi e nomear filho
O CNJ apura a conduta de um juiz que anulou R$ 200 milhões e nomeou o próprio filho. O caso foi reaberto pelo TJPE, está suspenso no STF e gerou…
STF retoma julgamento sobre poder de requisição do MPU
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento da ADI 5982, que questiona o poder de requisição do MPU em relação aos governos estaduais. A sessão foi suspensa após divergência do…
Presença não garante perdão da multa da Defensoria Pública
O STJ reformou decisão mineira e reforçou que a simples presença da Defensoria Pública não garante a dispensa de multa. É preciso comprovar a impossibilidade de pagamento com documentos e…
Demissões em massa das Casas Bahia são suspensas pela Justiça
A Justiça suspendeu as demissões em massa das Casas Bahia. A liminar dá cinco dias para reintegrar os funcionários e 48 horas para restabelecer benefícios. Novas dispensas só poderão ocorrer…
Honorários advocatícios em caso de falecimento do sócio
A data do óbito encerra a participação do sócio em novos resultados, mas preserva honorários pelo trabalho já realizado. O artigo 24, §2º, do Estatuto da OAB e o artigo…
Rastreadores e ônus da prova na jornada do motorista
Cabe à empresa demonstrar com provas concretas que a atividade externa é incompatível com horário fixo. A inversão do ônus da prova impacta defesas empresariais. Sem provas robustas, há risco…
MPE solicita ao TSE a rejeição da candidatura de Pablo Marçal
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a rejeição do registro da candidatura de Pablo Marçal. O órgão também solicita, em caráter liminar, a proibição de recebimento de…
CNJ instaura procedimento disciplinar contra juiz em caso de feminicídio
O CNJ instaurou PAD contra um juiz por declarações em caso de feminicídio. As condutas teriam ocorrido em audiência por videoconferência em 13 de dezembro de 2023. O magistrado terá…
Para Gilmar Mendes, impeachment de ministros do STF é difícil
Gilmar Mendes classificou o impeachment de ministros do STF como 'equívoco compreensível' e alertou para as dificuldades de implementação. Ele também evitou projetar cenários sobre uma eventual eleição de Flávio…